O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, proferiu hoje, em Curitiba, a palestra “O Brasil pós impeachment” em evento organizado pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e pela OAB Paraná, com o apoio de demais entidades do G7. 

Sérgio Leopoldo, vice-presidente da Faciap, deu as boas-vindas aos presentes destacando a expectativa geral dos empresários com a mudança no governo federal. Também na acolhida, o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, lembrou que a entidade tem sido proativa em momentos vitais da história do Brasil, como nas Diretas Já e na promoção da Lei da Ficha Limpa, mas sempre despida de interesses ideológicos. 

“É um orgulho ter Claudio Lamachia à frente da OAB neste momento em que instituição ocupa o lugar de protagonismo que lhe é próprio, atuando por um Brasil melhor. Precisamos exigir alto nível ético da nossa sociedade para erradicar absurdos de gestão pública registrados em todas as esferas, federal, estadual e municipal”, disse Noronha.

O papel de liderança que Noronha tem na advocacia foi ressaltado por Lamachia na saudação aos presentes. “Noronha ultrapassou as divisas do estado e tem contribuído muito com a OAB no cenário nacional”, afirmou, antes de traçar um cenário nacional, começando pelo período pré-impeachment dos primeiros dias de sua gestão, recém-chegada aos 100 dias. 

O primeiro ato do Conselho Pleno, lembrou, foi pedir o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pois a Ordem entendia que sua permanência no cargo feria o devido processo legal. “Fomos também ao STF pedir o levantamento do sigilo da delação premiada do senador Delcídio Amaral. Muitos nos questionaram o porquê de não pedirmos, já naquele momento, a abertura do processo de impeachment. Mas à Ordem não caberia fazer esse pedido com base em notícia de revista e jornal. Queríamos um debate técnico. E assim foi quando o ministro Teori Zavascki levantou o sigilo e pudemos examinar tecnicamente a questão. Esse é o compromisso da instituição: ser independente, sem se movimentar pelas paixões partidárias”, recordou, destacando que o parecer favorável da OAB à abertura do processo de impeachment foi emitido após uma discussão democrática e ampla, respaldada por debates anteriores nas 27 seccionais. E, repetindo as palavras dirigidas pela manhã ao Colégio de Presidentes da OAB Paraná, o presidente do Conselho Federal afirmou: “O partido da OAB é o Brasil; nossa ideologia é a Constituição Federal”.

“Nestes primeiros três meses de gestão atuamos também em um movimento para conter a elevação de impostos. Não aceitamos o aumento da carga tributária”, disse, sob aplausos. Lamachia conclamou as entidades empresariais, as federações, os trabalhadores, os advogados e demais profissionais liberais a se unirem nessa linha. “Seja qual for o governante – Dilma, Temer ou outro que venha a ser eleito – temos de bradar que não aceitamos o aumento da carga tributária”, reforçou. Em sua avaliação, os cidadãos brasileiros pagam tudo em duplicidade. Uma pelos tributos, que acabam escoando pelo ralo da corrupção. Outra pelos pagamentos diretos a serviços que deveriam ser bancados por esses tributos. “Paga-se plano de saúde, escola e até o guarda para vigiar a rua”, enumerou.

Crise

A desindustrialização, o fechamento de empresas e o desemprego que já afeta quase 12 milhões de brasileiros também foram fatores citados no desenho do panorama nacional. “Dizem que é uma crise político-econômica. Vivemos, isto sim, uma crise ética e moral sem precedentes e ela é que gera a crise político-econômica – e em todos os níveis, como já citado pelo presidente Noronha”.

Para Lamachia, a saída é pensar em soluções como os Observatórios Sociais, trabalho de fiscalização do poder público que merece o engajamento de toda a sociedade. Outra solução, destacou, é zelar pelo voto. “Se vemos tantos Delcídios e Cunhas é porque votamos neles. Estamos em ano eleitoral e temos de nos engajar na campanha pelo voto consciente e contra o caixa 2”, destacou lembrando do apoio da OAB à medida que determinou o fim do financiamento de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais. “A OAB, tampouco, defende o financiamento público. Queremos é reduzir o custo das campanhas. Onde está a lógica quando um parlamentar gasta R$ 5 milhões para se eleger sabendo que seus proventos não chegarão nem perto disso? É uma demonstração clara de que muita coisa está errada”, avaliou.

O presidente do Conselho Federal da OAB manifestou ainda sua preocupação com a escassez de presídios, com as condições desumanas do sistema carcerário e com a capacidade instalada do Judiciário brasileiro. “Mentes brilhantes resolveram que se não é possível elevar o número de juízes a solução seria adotar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como salvação de todos os males”, ironizou. “Nenhum responsável pensou que no Brasil não temos a infraestrutura necessária para isso. A banda larga só está presente em 30% das cidades e a imposição do PJe está, na prática, barrando o acesso à Justiça”, disse. 

Suas críticas dirigiram-se também às agências reguladoras. “A Anatel é muito mais um sindicato das empresas do que uma agência reguladora. Chegamos ao ponto de o presidente da agência dizer que a internet ilimitada acabou no Brasil. Como vamos crescer sem a estrutura necessária? ”, questionou.

Lamachia concluiu sua exposição com a avaliação de que o crescimento do país passa necessariamente pela cobrança e pela atuação da própria sociedade. “No passado lutamos contra o totalitarismo. No presente, nossa luta é contra a corrupção”, declarou.

Fonte: OAB/PR

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