Representantes da Comissão da Advocacia Dativa da OAB Paraná e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se reuniram esta semana para debater estratégias para aprimorar o atendimento aos profissionais que atuam como defensores dativos. O procurador Luiz Fernando Baldi, responsável por gerenciar o pagamento administrativo dos dativos, informou que a PGE irá sistematizar as informações, visando imprimir mais celeridade ao andamento dos processos.

“Vamos entregar à OAB ainda este mês uma tabela com as informações de todos os protocolos analisados –  os processos que estão sendo pagos, o nome dos advogados, o valor total, o valor que foi retido no IR”, explicou. Baldi também esclareceu que a PGE irá concentrar as consultas e pedidos de providência no e-mail dativos@pge.pr.gov.br, com o intuito de agilizar os trabalhos.

O objetivo da PGE, pontuou Baldi, é colocar em dia os pagamentos administrativos no prazo de dois meses. “Até o dia 20 de maio faremos um grande pagamento, com aproximadamente 2.500 pedidos. Ainda não está fechado o valor, mas estimo algo em torno de R$ 1,5 milhão. Uma pessoa que protocolar agora no mês de maio, será paga daqui a dois meses. Ficaremos dentro deste prazo”, pontuou.

“No próximo mês faremos o pagamento de um montante semelhante. A partir de junho, os advogados terão informações online, colocando o número do protocolo no site da PGE. Estamos em negociação com a OAB para que os pedidos eletrônicos sejam feitos a partir do site da seccional, com os dados previamente cadastrados pelo próprio interessado”, disse Baldi.

Pedidos com pendências

Segundo o procurador, aproximadamente 10% dos pedidos possuem pendências a serem regularizadas. “Estes casos só irão ser trabalhados a partir do mês de junho. A ideia é diminuir a fila e fazer o pagamento dos processos aptos neste momento”, esclareceu. Baldi explicou que entre os principais problemas verificados estão documentações que não atendem o previsto na lei ou no decreto que regulamentou a questão.

“Temos casos de processos com cópia de certidão, por exemplo, sendo que a lei fala de certidão original. A certidão tem que cumprir alguns requisitos, como informar o número do processo, o nome do assistido, o valor, a data do arbitramento. E muitas dessas certidões têm falhas”, afirmou.
Ainda de acordo com Baldi, há casos de pedidos com três certidões protocoladas. “A lei fala que é uma certidão por protocolo. Estes pedidos têm, portanto, que ser desmembrados. Isso demanda uma análise nova, demanda entrar em contato com o advogado para regularizar as pendências, demanda tempo. Faremos as análises destes processos num momento posterior”, disse.

Orientação

A OAB Paraná irá elaborar uma cartilha para orientar os advogados sobre os requisitos do processo. Também serão contratados dois funcionários para auxiliar na análise dos processos. Uma estratégia conjunta será implementada para dar uma resposta aos mais de 15 mil pedidos antigos protocolados, que estão hoje na Defensoria Pública.

Fonte: OAB/PR

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