O Conselho Federal da OAB publicou um provimento sobre a indicação de advogados para o preenchimento de vagas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os indicados deverão possuir notório saber jurídico e reputação ilibada, além de efetiva atividade profissional.
O editais devem ser publicados com antecedência mínima de 90 dias e máxima de 150 dias antes de se encerrarem os mandatos nos respectivos Conselhos.
Os candidatos devem apresentar declaração de que se dispõem a aceitar a indicação e de que estão ciente dos requisitos; currículo com breve histórico da atuação profissional; certidão de regularidade expedida pela seccional. Serão indicados os os nomes mais votados, desde que tenham alcançado a maioria absoluta dos votos. Em caso de empate, será escolhido o candidato que tiver a inscrição principal mais antiga.
Confira a íntegra do provimento
Fonte: OAB-PR
As comissões da OAB Campo Mourão são o motor que impulsiona a advocacia. Um espaço para trocar experiências, fortalecer conexões e construir juntos o futuro da profissão. VANTAGENS DE PARTICIPAR: 1) Expanda sua rede de contatos. 2)...
No dia 27, realizamos a primeira reunião do Conselho da OAB Campo Mourão, onde foram compartilhadas orientações importantes e definidas estratégias para o fortalecimento da advocacia local. Foi um momento de união e planejamento para um futuro ainda mais...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Campo Mourão tem a honra de convidar para a Sessão Solene de Posse da Diretoria para o triênio 2025/2027, que será realizada no dia 18 de fevereiro de 2025, às 19h, na sede da...