A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, participou nesta segunda-feira (30/5) de uma reunião na Assembleia Legislativa com a deputada Cristina Silvestre e a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva, para discutir melhorias no atual sistema da advocacia dativa visando contemplar o atendimento de mulheres em situação de violência antes do ajuizamento da ação.

Em casos relacionados a violência de gênero, as mulheres precisam buscar medidas protetivas, estar acompanhadas para ir a uma delegacia e contar com um defensor para propor a ação. Atualmente, o convênio da advocacia dativa não prevê esse tipo de atuação. Hoje, o sistema de dativos está construído a partir de uma ação já ajuizada e começa no momento da defesa. O quadro da Defensoria Pública do estado, por sua vez, é limitado, não tem alcance em todos os municípios.

A preocupação nasce da constatação de que é grande o número de mulheres que procuram as prefeituras e o Poder Judiciário atrás de assistência judiciária gratuita, mas que não contam com esse apoio inicial. O problema foi apresentado pela deputada com base nas estatísticas levantadas pelas procuradorias da mulher da Assembleia Legislativa em todo o estado.

A OAB Paraná vem apontando essa necessidade há algum tempo, através das Comissões da Mulher Advogada e de Estudos sobre Violência de Gênero. As entidades mostraram preocupação com a situação, que se agravou com a pandemia. No Tribunal de Justiça, a Cevide – Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar também já debateu o tema com a OAB, assim como alguns magistrados se mostraram sensíveis à situação. (link para a matéria da reunião da OAB com a desembargadora Ana Lúcia Lourenço)

“Estamos num momento de amadurecimento do sistema da advocacia dativa, no sentido de imprimir uma perspectiva de gênero nesse programa, dando uma atenção específica às mulheres em situação de violência. Suas necessidades são peculiares. Não basta ter um advogado que enfrente a causa cível ou a causa criminal, é preciso que suas necessidades sejam compreendidas como um todo”, sustenta a presidente da OAB Paraná.

Ao final da reunião, as participantes disseram que darão continuidade ao diálogo, procurando demais autoridades envolvidas no tema. “Foi uma reunião produtiva, onde pudemos trocar algumas impressões sobre as dificuldades enfrentadas pelas mulheres em vários campos”, avaliou Marilena.

Fonte: OAB-PR

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