Presidente da OAB Campo Mourão acompanha Audiência Pública para apresentação das prestações de contas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campo Mourão, referente ao 3º quadrimestre de 2023.
Durante a Audiência pública, a Secretaria Municipal de Saúde, na função de gestora local do SUS apresentou relatório de dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas ou em fase de execução, bem como sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada e conveniada, entre outros requisitos legais (art. 36 da Lei Complementar Federal nº 141/2012).
Fonte: OAB
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