Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu as conduções coercitivas para interrogatório de investigados ou réus. A decisão proferida na quinta-feira (14/6) é resultado do julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito...
Inscrições pelo telefone (44) 3525-6061 ou por e-mail: campomourao@oabpr.org.br INSS Digital: Uma nova forma de atender! 01. Escopos do INSS Digital; 02. Conhecendo as ferramentas de apoio ao advogado; 03. Direitos e obrigações advindos do...
A OAB Paraná e a Junta Comercial (Jucepar) firmaram convênio que dará aos advogados a possibilidade de fazer o registro empresarial de sociedades de advocacia através do Empresa Fácil, sistema integrado a Rede de Simplificação do Registro...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou na quinta-feira (7/6) a aprovação em caráter conclusivo do PL 8954/17 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Pela proposta os advogados ficam...
O Conselho Federal da OAB divulgou nesta terça-feira (5) o edital de abertura do XXVI Exame de Ordem Unificado. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 5 de junho (17h) e 15 de junho (17h). O último dia para pagamento da taxa de inscrição...
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado divulgou nesta sexta-feira (25) o novo cronograma do XXV EOU, cuja segunda etapa (prova prático-profissional) foi adiada devido à greve de caminhoneiros que ocorre no Brasil. Leia abaixo o comunicado com as novas...
Cientes da importância do momento histórico atualmente vivenciado pela sociedade brasileira, marcado por dificuldades políticas, econômicas e sociais, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Ministério Público do Estado do Paraná e a...
A Diretoria do Conselho Federal da OAB editou resolução determinando que todos os prazos processuais no âmbito da entidade ficam suspensos em razão da greve dos caminhoneiros e da consequente crise nacional de desabastecimento de combustíveis. A suspensão...
Em razão das dificuldades narradas em reunião com a OAB Paraná e com a Associação dos Advogados Trabalhista do Paraná (AATPR), a desembargadora Marlene Fuverki Suguimatsu, presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) reviu na...
A poucas semanas da promulgação da emenda constitucional que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais completar cinco anos, o ministro Luiz Fux liberou para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5017, que...
Foi realizado, com sucesso, na Subseção, no último dia 10 de maio, a palestra sobre "Inventários e Partilhas Extrajudiciais - Teoria e Prática". A explanação foi feita por Mariana Belo Rodrigues Buffo, oficial do 2º Registro de...
A emissão de certidões negativas de ações trabalhistas expedidas pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) passou a ser feita exclusivamente de forma eletrônica por meio do portal Regional Paranaense, desde o último dia 2. A medida que...
O INSS Digital está disponível agora para Campo Mourão. Os profissionais interessados devem solicitar o cadastramento à OAB Paraná (www.oabpr.org.br/inss-digital). Após o processamento pelo sistema, será enviado pela plataforma do INSS um e-mail...
A OAB Campo Mourão convida para participar de palestra sobre "Inventários e Partilhas Extrajudiciais - Teoria e Prática". Informações pelo: (44) 3525-6082 ou (44) 3525-6061
Durante o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais realizado nos dias 5 e 6 de abril, em Foz do Iguaçu, o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, criticou a liberação indiscriminada de cursos de Direito. A proposta para que a...
A OAB Paraná acompanhou na noite de sábado (7), no 4º Distrito Policial, a realização do boletim de ocorrência coletivo em nome de advogados e manifestantes feridos em frente à sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, logo...
A OAB Paraná prestigiou nesta segunda-feira (9) a sessão solene de posse do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (biênio 2018-2020), Ivonei Sfoggia. Ele foi reconduzido ao cargo, com 84,5% dos votos dos procuradores e...
O Corregedor Desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos, estará a disposição ao interessados no período das 11h00 às 11H30.
A OAB Paraná promove de 23 a 25 de março, em Maringá, a Conferência Estadual da Mulher Advogada. Entre as palestrantes estão a jornalista Eliane Cantanhêde, comentarista do “GloboNews em Pauta” e colunista do jornal O Estado de S. Paulo, e a...
Nesta quinta-feira (22), na solenidade de abertura da II Conferência Nacional da Jovem Advocacia, evento que prossegue até amanhã na capital do Rio Grande do Norte, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, enfatizou em seu discurso a necessidade de a advocacia assumir...
A Diretoria da OAB Campo Mourão convida todos os advogados para o Jantar dos Advogados • 04 de agosto de 2018 • Local: Buffet Telhados de Paris • Horário: 20:00h • Traje: esporte fino • Valor: R$ 100,00 por pessoa Bebidas comercializadas no...
A OAB Paraná promove de 23 a 25 de março, em Maringá, a Conferência Estadual da Mulher Advogada. Entre as palestrantes estão a jornalista Eliane Cantanhêde, comentarista do “GloboNews em Pauta” e colunista do jornal O Estado de S. Paulo, e a...
A Academia Paranaense de Letras Jurídicas dará posse a novos em solenidade marcada para as 19 horas de 21 de março, no auditório da OAB Paraná. Tomarão posse Clayton de Albuquerque Maranhão, Eduardo Augusto Salomão Cambi, Egon Bockmann...
É papel da OAB não apenas a defesa das prerrogativas do advogado, mas, principalmente, a defesa da lei. A partir desta premissa, os dirigentes das 48 subseções realizaram um amplo debate sobre as irregularidades observadas no cumprimento de buscas e apreensões em...
Resultado de uma parceria entre a Caixa de Assistência dos Advogados e a Comissão dos Direitos do Idoso da OAB Paraná, encerrou no último dia 6 de março a primeira turma do curso Inclusão Digital no Edifício Maringá, voltado para os advogados...
A ausência de observância da tabela de honorários advocatícios, o desrespeito à lista fornecida pela seccional, nomeações declinadas imotivadamente, cobranças de certidões e a ausência de fixação dos honorários...
É papel da OAB não apenas a defesa das prerrogativas do advogado, mas, principalmente, a defesa da lei. A partir desta premissa, os dirigentes das 48 subseções realizaram um amplo debate sobre as irregularidades observadas no cumprimento de buscas e apreensões em...
CARTA DO VI COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES DA OAB-PR O Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Paraná, reunido na cidade de União da Vitória, Paraná, nos dias 08 e 09 de...
Após um dia de profícuos debates na sede da OAB União da Vitória, os dirigentes da seccional e das 48 subseções se reuniram no Cine Teatro Cine Ópera para a sessão solene de abertura do VI Colégio de Presidentes da gestão...
O Plano Estadual de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência foi aprovado na sexta-feira (2/3) pelo Conselho Pleno da OAB Paraná. Elaborado pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pela advogada Berenice Reis Lessa, o...
Ainda dá tempo de aproveitar o abatimento oferecido aos advogados que quitarem a anuidade 2018 em cota única. Para pagamentos efetuados até 10 de março, o desconto é de 8%. Quem não recebeu o boleto bancário pelo correio, pode obtê-lo...
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Campo Mourão, por seu presidente, tem a honra de convidar Vossas Senhorias para participar de reunião com os colegas em data de 23 de Fevereiro de 2018, às 16h00, no Auditório desta Subseção, com a...
O sistema inédito de videoconferência para sustentação oral nas sessões da Turma Recursal começará a operar no dia 26 de fevereiro. A tecnologia será disponibilizada inicialmente para o Foro Central da Comarca da Região...
Que a prática de atividade física é essencial para a saúde, bem estar e qualidade de vida, isso não se discute. Mas então o que leva muita gente a adiar a adesão a um estilo de vida mais saudável? Pensando nisso, e sabendo que praticar...
A diretoria da OAB Paraná prestigiou nesta quinta-feira (1º) a solenidade de posse da nova cúpula diretiva do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O desembargador Luiz Taro Oyama foi empossado no cargo de presidente, em substituição ao...
A anuidade 2018 da OAB Paraná pode ser paga com 17% de desconto até o dia 10 de fevereiro. Os profissionais que não receberam o carnê pelo correio podem obter a segunda via no site da Seccional (clique aqui). Após 10 de fevereiro, ainda é possível...
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) determinou a suspensão, no período de 22 de janeiro a 23 de março, da contagem dos prazos processuais nos feitos em que figure como parte ou terceiro interessado o Instituto de Assistência...
A diretoria da OAB Paraná aprovou nesta terça-feira (23) a atualização da Tabela de Honorários Advocatícios do Estado do Paraná. O piso foi corrigido com reposição do INPC do período, ficando em R$ 3.567,74. A última...
A anuidade 2018 da OAB Paraná pode ser paga com 17% de desconto até o dia 10 de fevereiro. Os profissionais que não receberam o carnê pelo correio podem obter a segunda via no site da Seccional (clique aqui). Após 10 de fevereiro, ainda é possível...
Prezados, bom dia. Comece o ano produtivo, reduzindo a papelada e evitando o "caos em seu escritório! Com os compactos Scanners Kodak as tarefas de coletar, gerenciar e distribuir informações ficaram simples e fáceis, simplificando o processo de...
A anuidade 2018 da OAB Paraná pode ser paga com 17% de desconto até o dia 10 de fevereiro. Os profissionais que não receberam o carnê pelo correio podem obter a segunda via no site da Seccional (clique aqui). Após 10 de fevereiro, ainda é possível...
Sob coordenação do secretário-geral Felipe Sarmento, a OAB nacional anuncia o calendário de provas do Exame de Ordem para 2018. Como de praxe, cada exame será realizado em duas fases, uma composta de prova objetiva e outra de teste prático. Vale lembrar,...
Por meio da portaria 195/2017, a presidência da OAB Paraná determinou a suspensão da contagem de prazos nos processos administrativos, inclusive disciplinares, de 20 de dezembro deste ano a 31 de janeiro de 2018. A contagem recomeça no dia 1º de fevereiro de...
O Imposto de Renda incide sobre acréscimo patrimonial, rendimentos ou a combinação dos dois. Indenizações recebidas como reparação por danos patrimoniais, portanto, são isentas da tributação. Foi o que informou a Receita Federal...
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, foi eleito na última sexta-feira (5) presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), em Assembleia-Geral ordinária da entidade realizada em Lisboa, capital de...
Foi sancionado pela presidência da República nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 100/2017, que suspende os prazos processuais no período que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro, e estende a interrupção dos trabalhos, nesse...
O Centro Universitário Integrado está disponibilizando matrícula nos cursos de 2018 com valores de 2017. A oferta é para as matrículas (entrega de contratos) até o dia 20/12/2017, a partir da referida data os cursos terão...
Confira as resoluções do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que disciplinam a suspensão dos prazos processuais neste fim de ano: Confira a íntegra da Resolução nº 100, que disciplina os prazos cíveis. Confira a...
O Tribunal de Contas da União apresentou nesta terça-feira (12) à advocacia dois novos aplicativos que facilitarão o trabalho de quem atua na corte: Push de Processos, para acompanhamento das ações, e JurisTCU, para pesquisa de jurisprudência. A...
O Conselho Pleno da OAB Paraná recebeu nesta sexta-feira (8) o novo Corregedor Regional do Tribunal Regional da 9ª Região (TRT9), desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos. Os dirigentes e conselheiros da seccional aproveitaram a oportunidade para apresentar ao...
O vice-presidente OAB Paraná, Airton Molina, assumirá interinamente a presidência da OAB Paraná a partir do dia 9 de dezembro. O advogado exercerá a função até o dia 2 de janeiro de 2018, período em que o presidente José...
Advogados poderão fazer inscrição para realizar sustentação oral no Superior Tribunal de Justiça (STJ) mesmo após o prazo de 48 horas após a publicação da pauta. A decisão foi aprovada nesta quarta-feira (6) pelo Pleno da...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na manhã desta terça-feira (05), da 14ª edição do Prêmio Innovare, iniciativa que reconhece e busca disseminar práticas que contribuem para modernizar a Justiça no país. Neste ano,...
Um grande passo em favor do respeito às prerrogativas da advocacia foi dado na tarde desta terça-feira (5) com a aprovação pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados do PL 8.347/2017, que tipifica...
Vinte e três paranaenses aguardam a tramitação burocrática para que possam ser atendidos pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Apesar da gravidade dos casos e de o convênio que garante o programa...
Foi publicado nesta segunda-feira (4/12) o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXIV Exame de Ordem Unificado. A prova foi realizada em todo o Brasil no dia 19 de novembro de 2017. Clique aqui para acessar o resultado preliminar na 1ª fase do XXIV Exame de...
No estande de prerrogativas da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira foi realizado, na tarde desta terça-feira (28), um ato público de desagravo de cinco profissionais da advocacia, cujos casos – simbólicos pela extrema violação de...
A diretoria da OAB Paraná vem a público esclarecer que não é signatária do ofício a respeito do Projeto de Lei 557-2017, dirigido ao Sr. governador Beto Richa. No documento, datado de 24 de novembro, oito entidades da sociedade civil –...
A Comissão de Responsabilidade Civil da OAB Paraná, presidida pelo advogado Gabriel Bittencourt, está criando um grupo de discussão sobre ações de indenização por erros médicos. A iniciativa é feita em parceria com a...
O respeito às prerrogativas do advogado nada mais é do que a garantia do pleno exercício profissional em favor dos cidadãos. A premissa norteou exposição realizada pela presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB...
Devido ao falecimento, a Justiça do Trabalho de Campo Mourão, informou que as audiências designadas para a tarde de hoje (29/11/2017) da sala de audiências 01 serão adiadas, para maiores informações entrar em contato com a Justiça do Trabalho...
Está cancelada a confraternização de fim de ano que seria realizada na Subseção. O cancelamento ocorre por força maior.
Carga Horária: 12 horas Local: Anfiteatro do Centro Universitário Integrado Vagas: 180 vagas Investimento: R$ 270,00 Para mais informações clique aqui.
Por decisão da diretoria da OAB Paraná, referendada por unanimidade pelo Conselho Pleno, a anuidade de 2018 não terá reajustes. A proposta foi apresentada aos conselheiros estaduais pelo presidente José Augusto Araújo de Noronha e pelo diretor tesoureiro...
CARTA DO V COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES DA OAB-PR O Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Paraná, reunido na cidade de Jacarezinho, Paraná, nos dias 16 e 17 de novembro de 2017,...
O presidente da OAB Bandeirantes, Paulo Busato, e o advogado e professor Ricardo Cavalcanti de Albuquerque, da OABPrev-PR, trataram no V Colégio de Presidentes de Subseções da gestão 2016/2018 da OAB Paraná do acesso ao processo eletrônico e da...
O Conselho Federal da OAB protocolou ofício solicitando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tome conhecimento da consulta feita a respeito da participação feminina nas instâncias partidárias e se pronuncie a respeito do tema. O ofício encaminha à...
Por decisão da diretoria da OAB Paraná, referendada por unanimidade pelo Conselho Pleno, a anuidade de 2018 não terá reajustes. O presidente José Augusto Araújo de Noronha e pelo diretor tesoureiro Fabiano Baracat apresentaram a ideia aos conselheiros. A...
No dia 17 de novembro, a partir das 9h, a OAB Nacional receberá dirigentes de conselhos profissionais para promover os debates do fórum permanente intitulado O Ensino Superior na Visão dos Conselhos Profissionais de Profissões Regulamentadas. O presidente nacional da...
Com o intuito de facilitar o dia a dia dos advogados, a Escola Superior de Advocacia (ESA) disponibilizou o curso Reforma Trabalhista – Direito Material e Processual do Trabalho para acesso online. As aulas gravadas poderão ser acessadas de casa ou do escritório, no...
A animação e o bom humor dos participantes marcou o início do projeto Corrida Legal na Subseção da OAB em Campo Mourão. A Subseção é a décima cidade do estado a iniciar o projeto da Caixa de Assistência dos Advogados do...
Os honorários cobrados em ações trabalhistas não podem ser calculados também sobre os débitos previdenciários do empregador junto ao INSS. A limitação vale mesmo que haja cláusula contratual permitindo essa...
A Caravana Nacional das Prerrogativas – liderada pelo Conselho Federal da OAB, em parceria com as Seccionais – percorreu os mais de 4.100 quilômetros que separam Oiapoque, no Amapá, de Chuí, no Rio Grande do Sul. O presidente nacional da OAB, Claudio...
Em um momento em que a pauta política nacional é o centro das atenções, alguns assuntos acabam muitas vezes passando despercebidos até mesmo dos mais bem informados. Exemplo disso é o profundo empenho da entidade em defender as prerrogativas da advocacia...
A OAB Nacional protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a eficácia do crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal. A Ordem entende que a tipificação viola, dentre outros,...
Empenhada em combater eventuais abusos de companhias aéreas quanto a preços, atrasos, cancelamentos, tarifa de bagagem e outros correlatos, a OAB Paraná disponibilizou um formulário para os cidadãos paranaenses efetuarem denúncias. As...
A OAB Paraná informa que manterá seu expediente normal na sexta-feira, 3 de novembro, após o feriado de Finados.
A OAB Nacional protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a eficácia do crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal. A Ordem entende que a tipificação viola, dentre outros,...
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com jurisdição no estado do Paraná, tem expediente normal nesta sexta-feira.
A OAB Nacional protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a eficácia do crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal. A Ordem entende que a tipificação viola, dentre outros,...
Empenhada em combater eventuais abusos de companhias aéreas quanto a preços, atrasos, cancelamentos, tarifa de bagagem e outros correlatos, a OAB Paraná disponibilizou um formulário para os cidadãos paranaenses efetuarem denúncias. As...
Como resultado de intensa atuação da OAB Nacional em parceria com as Seccionais, a partir do dia 30 de outubro passa a valer a liminar concedida pela Justiça Federal do DF, que determinou medidas expressas para otimizar o atendimento de profissionais da advocacia nas...
Mais uma vez, os paranaenses serão destaque nos debates do maior encontro da advocacia nacional. A programação da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira já tem confirmadas as presenças de nomes como o do ministro Luiz Edson Fachin, Juliano Breda,...
O Conselho Pleno aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira (24) a tomada de medidas judiciais acautelatórias para contestar notificação administrativa e aplicação de multa pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa...
A OAB Subseção de Campo Mourão convida para uma conversa sobre o Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania. Participe!
Confira a nota elaborada pelo Conselho Federal da OAB, contra a redução da maioridade penal: NOTA A redução da idade penal não erradicará ou reduzirá a grave questão da violência no Brasil. Os dados do Mapa da Violência de...
Para fortalecer a integração tecnológica, diminuir custos e garantir a melhoria contínua da prestação jurisdicional, representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça de São...
O Conselho Pleno da OAB aprovou nesta terça-feira (24) que a entidade atue no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal pela obrigatoriedade da presença de advogados e advogadas perante os Tribunais Administrativos Tributários nos âmbitos federal, como o Carf,...
Os candidatos já podem conferir o resultado final da prova prático-profissional (2ª fase) do XXIII Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos. O Conselho Federal da OAB divulgou nesta terça-feira...
Se não houver previsão em lei, é indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador por exposição à radiação solar. O entendimento, pacificado no Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicado pela 6ª Turma da corte ao negar o adicional a...
Servidores que deixaram cargos públicos estaduais, municipais ou distritais para ocupar cargo federal depois da entrada em vigor da Lei 12.618/2012 estão sujeitos ao regime de Previdência Complementar (Funpresp). Com esse entendimento, a 13ª Vara Federal do Distrito...
A OAB Paraná inicia, a partir das 9h desta quinta-feira (19), o cadastramento de advogados no INSS Digital. A parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantirá acesso aos processos administrativos do INSS via internet. O projeto piloto, o primeiro no sul...
Entre 4 e 8 de setembro de 1994, o mundo jurídico reuniu-se em Foz do Iguaçu, no Paraná, para a XV Conferência Nacional dos Advogados, que naquele ano reuniu cerca de 4 mil pessoas. A atuação da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do...
Representantes da advocacia, do Poder Judiciário e da Procuradoria Geral do Estado estiveram reunidos na OAB Paraná, na noite desta quarta-feira (18), para debater sobre papel da advocacia dativa na efetividade da justiça. A iniciativa foi da Comissão da Advocacia...
Em atenção ao requerimento da OAB Paraná, o corregedor-geral de Justiça, Rogério Kanayama, determinou a expedição de ofício-circular aos magistrados com orientação para que, em respeito à Lei Estadual 18.664/2015, nas...
Muito foi realizado pela OAB ao longo da última década. Em um momento em que a pauta política nacional é o centro das atenções, alguns assuntos acabam muitas vezes passando despercebidos até mesmo dos mais bem informados. Exemplo disso é o...
A OAB Paraná lança uma campanha pela instalação da Delegacia do Idoso no estado, um dos poucos do país que ainda não dispõe dessa unidade especializada. O passo inicial foi dado nesta terça-feira (10) com a entrega à vice-governadora...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicou nota nesta sexta-feira sobre as suspeitas de escutas ilegais na Procuradoria-Geral da República. “A OAB tem a missão constitucional de zelar pelo cumprimento dos direitos e garantias e, por isso, acompanha atenta o...
A OAB Paraná informa que na próxima sexta-feira, 13 de outubro, não haverá experiente em sua sede, no Edifício Maringá nem nas subseções do estado.
A OAB Nacional participou nesta quinta-feira de cerimônia em homenagem aos 29 anos da promulgação da Constituição Federal, ocorrida em 5 de outubro de 1988. Em evento realizado no Supremo Tribunal Federal foi assinado protocolo entre a corte e a Câmara dos...
A OAB Nacional anunciou nesta sexta-feira (6) que vai à Justiça para barrar a autorização concedida pelo Ministério da Educação para a implementação de cursos técnicos e tecnólogos em serviços jurídicos....
Nota oficial A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná repudia de maneira veemente a criação do chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Projeto de Lei 8.703/17), já aprovada pelo Senado Federal e cuja tramitação, em regime...
Já fez a sua inscrição na Corrida Legal de Campo Mourão? Anote aí: • Treinos regulares Todas as terças e quintas-feiras, das 19h15 às 20h15 Parque do Lago • Inscrições pelo...
A OAB Paraná obteve nova vitória no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra a fixação de honorários advocatícios em valores aviltantes. A seccional apresentou memorial em recurso de apelação interposto pelo advogado Luciano...
Confira abaixo a manifestação do Conselho Federal da OAB e do Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade sobre a morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier: Fomos hoje surpreendidos com a morte, em Florianópolis, do reitor...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, apresentou aos cerca de dois mil advogados e estudantes presentes à VIII Conferência Estadual da Advocacia do Rio Grande do Sul a importância do papel da entidade na história brasileira, nesta quinta-feira (28), em Porto...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na tarde desta sexta-feira – ao lado do presidente da Seccional gaúcha, Ricardo Breier – do Ato pela Democracia. A atividade foi realizada no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, no...
O III Simpósio de Direito Penal, Criminologia e Direito Processual Penal foi aberto na manhã desta segunda-feira (2/10) na OAB Paraná, com organização do Centro de Estudos e Pesquisas Criminais (CEPCRim). “A advocacia criminal enfrenta desafios muito...
A Caixa de Assistência do Paraná inicia em outubro as atividades do projeto Corrida Legal na décima Subseção da OAB no estado, para advogados e dependentes estatutários de Campo Mourão e região. O treino inaugural está marcado para o dia...
Os juristas paranaenses Aldacy Rachid Coutinho e José Affonso Dallegrave Neto irão integrar a comissão instituída no âmbito do Ministério do Trabalho para a elaboração de uma proposta de texto legal para a sistematização de todas...
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, e o gerente-executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Curitiba, Aldebrando Lins de Albuquerque, firmaram na manhã desta quinta-feira (28/9) um acordo para a implantação do processo...
A diretoria da OAB Paraná reuniu-se nesta terça-feira (26) com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Rogério Kanayama, e requereu que a Corregedoria expeça orientação aos magistrados para que observem, em suas nomeações, a ordem...
A OAB Nacional reuniu-se nesta terça-feira (26) com o Ministério da Educação para debater questões relacionadas à criação dos cursos de tecnólogo em serviços jurídicos. O encontro veio após a criação...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 483), no Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a aplicação do art. 219 do novo Código de Processo Civil, para que os prazos da...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, no papel que lhe compete em defesa do fiel cumprimento dos valores e princípios constitucionais, e considerando o previsto no Art. 44 da Lei 8.906/94, vem por meio da presente Nota Oficial repudiar qualquer...
Nesta quinta-feira (21), segundo e último dia da passagem da Caravana Nacional das Prerrogativas da OAB pelo Amapá, presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, liderou a comitiva da advocacia no ponto mais extremo do Norte brasileiro: Oiapoque. São apenas 15 advogados...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, proferiu nesta quarta-feira (20) um dos pronunciamentos de abertura da IX Conferência da Advocacia do Distrito Federal – Desafios da Advocacia no Mundo Digital. Em sua fala, Lamachia clamou por mais serenidade, tolerância e menos...
Por decisão de seu Conselho Pleno tomada nesta terça-feira (19), a OAB Nacional irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte adote interpretação irrestrita pela inviolabilidade do sigilo telefônico e de dados entre advogados e clientes, conforme...
Por decisão de seu Conselho Pleno tomada nesta terça-feira (19), a OAB Nacional irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte adote interpretação irrestrita pela inviolabilidade do sigilo telefônico e de dados entre advogados e clientes, conforme...
O ministro Luiz Edson Fachin estará na OAB Paraná esta semana para o V Congresso de Direito Civil. O evento acontece de 21 a 23 de setembro, com a participação de juristas de renome que abordarão temas relacionados às grandes áreas do Direito Civil...
O II Simpósio de Direito Militar começou nesta terça-feira (19) na OAB Paraná e prossegue até amanhã (20), com a participação de advogados, magistrados, membros do Ministério Público e autoridades militares. O evento, promovido...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, abriu nesta quinta-feira (14) o Colégio de Presidentes de Seccionais na capital sul mato-grossense. Fortes discursos sobre o momento político do País marcaram a solenidade de abertura. Ao lado de toda a diretoria da OAB...
O ministro Luiz Edson Fachin estará na OAB Paraná esta semana para o V Congresso de Direito Civil. O evento acontece de 21 a 23 de setembro, com a participação de juristas de renome que abordarão temas relacionados às grandes áreas do Direito Civil...
A Comissão de Direito Internacional da OAB Paraná promove no dia 26 de setembro o seminário “Direitos Humanos e Litígio Estratégico”, com palestras e debates sobre o sistema interamericano de direitos humanos. As quatro mesas de debates, a partir das...
A OAB Paraná encaminhou à liderança do governo na Assembleia Legislativa proposta de alteração do Projeto de Lei 505/2017, que prevê a criação do Sistema Estadual da Política da Criança e do Adolescente. As...
O Painel 5 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira terá como tema “Prerrogativas da Advocacia: Defesa da Cidadania” e reunirá dirigentes da OAB e de outras instituições para debater os mecanismos de defesa dos direitos profissionais. O...
Foi aprovado nesta quarta-feira (13), pela Comissão Especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/2016, o substitutivo do texto original do Senado, passando a permitir que Estados e Municípios aumentem consideravelmente os...
Circula pelas redes sociais uma notícia falsa de que a OAB estaria estudando a possibilidade de acrescentar mais uma etapa ao Exame de Ordem. O Conselho Federal da OAB realizou no dia 12 de setembro o II Fórum Nacional de Exame de Ordem, que reuniu representantes da entidade de...
A Justiça Federal rejeitou embargos de declaração do INSS em ação da OAB e estabeleceu liminar que garante atendimento prioritário para advogadas e advogados em agências da instituição. A decisão valerá 30 dias após...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta quarta-feira (13) do lançamento do Pacto pela Vida, movimento da OAB-RJ para debater a crise na segurança pública no Rio. O Plenário Evandro Lins e Silva, na seccional fluminense, reuniu entidades da...
A OAB Nacional realizou na terça-feira (12/9) o II Fórum Nacional de Exame de Ordem para debater temas ligados à prova e meios de aprimorar avaliação dos bacharéis brasileiros que buscam atuar como advogados. A mesa de abertura reuniu o presidente nacional...
O jornal O Globo publicou nesta terça-feira (12) artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre as diversas regalias que usufruem os agentes públicos no Brasil e o debate sobre elas. “O foro privilegiado não é a única afronta...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu a advocacia como um dos pilares para a manutenção do Estado Democrático de Direito durante a abertura do 43º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, nesta segunda-feira (11), em...
Nota A sucessão de escândalos, que há três anos incorporou-se dramaticamente à rotina do país, indica, mais que um quadro de degradação moral e institucional, a inoperância dos órgãos de controle do Estado. Trata-se de um...
Atendendo pleito da OAB Paraná, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Renato Braga Bettega determinou, por meio do Decreto Nº 709/2017, a implantação e a utilização do Sistema Projudi no 2º Grau de...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, remeteu nesta segunda-feira (4) um ofício à ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, solicitando providências quanto à realização de sustentação oral por...
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias, reunidos em Araguaína para a marcha em solidariedade ao advogado assassinado Danillo Sandes,...
Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, a mobilização da diretoria do Conselho Federal e da seccional do Tocantins na cidade de Araguaína para...
Atendendo pleito da OAB Paraná, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Renato Braga Bettega determinou, por meio do Decreto Nº 709/2017, a implantação e a utilização do Sistema Projudi no 2º Grau de...
Iniciando um trabalho conjunto com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) com o objetivo de melhorar a eficiência das mediações e conciliações realizadas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), a...
Atendendo pleito da OAB Paraná, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Renato Braga Bettega determinou, por meio do Decreto Nº 709/2017, a implantação e a utilização do Sistema Projudi no 2º Grau de...
A OAB Paraná estuda a possibilidade de ingressar com uma medida judicial contra o Banco do Brasil, em face das dificuldades que a instituição tem imposto aos advogados para o levantamento de depósitos judiciais, especialmente os relacionados às demandas...
A OAB Paraná convoca os advogados inscritos a atualizarem seus dados cadastrais. O procedimento é importante para manter a qualidade e a eficiência da comunicação entre a entidade e os profissionais paranaenses. Com endereço correto, os advogados garantem a...
Abrem nesta quarta-feira (23) as inscrições para o II Encontro Estadual dos Professores de Direito do Paraná, que ocorrerá na Sede da Seccional, nos dias 6 e 7 de outubro. Aberto apenas para docentes das faculdades de Direito, o objetivo do evento é debater o...
A OAB Paraná considera inaceitável a liberação de cursos de tecnólogo em serviços jurídicos. No entendimento da seccional, a decisão irá contribui para perpetuar o baixo padrão de qualidade do ensino jurídico. “A OAB...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhado de uma comitiva de mais de 100 advogadas e advogados, reuniu-se na manhã desta terça-feira (22) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Trata-se da primeira atividade da Marcha...
O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira (22) ajuizamento de ação para contestar o aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis. O aumento foi determinado pelo presidente da República, Michel Temer,...
Abrem nesta quarta-feira (23) as inscrições para o II Encontro Estadual dos Professores de Direito do Paraná, que ocorrerá na Sede da Seccional, nos dias 6 e 7 de outubro. Aberto apenas para docentes das faculdades de Direito, o objetivo do evento é debater o...
A OAB Paraná abriu no dia 08 de agosto as inscrições para os advogados interessados em atuar como defensores dativos, de acordo com a Lei 18.664/2015. O cadastro pode ser realizado até o dia 29 de agosto no site da OAB Paraná A lista de...
Com o propósito de dar efetividade à ausência de hierarquia entre advogados, membros do Ministério Público e demais operadores da justiça em todas as unidades judiciárias do Brasil, o Conselho Pleno da OAB decidiu nesta terça-feira (22) que...
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Claudio Lamachia, desembarca nesta quarta-feira, 23, em São Luís, para a VIII Conferência Estadual da Advocacia do Maranhão, que será aberta às 19h. A Operação...
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, participa nesta segunda-feira (21) do IV Encontro Nacional de Prerrogativas, em Brasília. O evento promovido pelo Conselho Federal da OAB também conta com as presenças do conselheiro federal...
Uma das prioridades da atual gestão da OAB, as prerrogativas profissionais foram amplamente debatidas nesta segunda-feira (21), em Brasília. Representantes da OAB Paraná participaram do evento, em discussões que trataram, entre outros temas, do apoio e aprimoramento do...
O Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, por meio do ofício nº CGRSGN nº 006/2017, solicita aos advogados que seja observado o modo de peticionamento de recursos e incidentes na seleção do “tipo de documento” a movimentação...
A OAB Paraná abriu nesta terça-feira (8) as inscrições para os advogados interessados em atuar como defensores dativos, de acordo com a Lei 18.664/2015. O cadastro pode ser realizado até o dia 29 de agosto no site da OAB Paraná A lista de...
Após forte atuação da diretoria do Conselho Federal da OAB junto a senadores em articulação que envolveu a participação ativa dos presidentes das seccionais da Ordem bem como dos conselheiros federais foi confirmada a aprovação do...
A OAB Paraná obteve novas vitórias no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra a fixação de honorários de sucumbência em valores aviltantes. Em um dos pedidos, a OAB Paraná apresentou memorais em Apelação Civil...
A OAB Paraná, em uma parceria com a Rede de Ensino Desportivo, promove na próxima semana, dia 17 de agosto, um bate-papo com Edson Arantes do Nascimento, o rei Pelé. O maior jogador da história do futebol brasileiro estará em Curitiba para o II Congresso...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou na tarde desta terça-feira (15) que levará à próxima sessão do Conselho Pleno a definição sobre uma ação da Ordem contra o aumento dos impostos sobre os combustíveis. A...
O advogado Eliazer Antônio Medeiros foi nomeado como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), na vaga do 5º Constitucional da advocacia. Medeiros foi Conselheiro Estadual da OAB Paraná e membro das comissões de Assuntos Culturais e...
PROGRAMA Dia 17 de agosto de 2017- das 19h00 às 22h00 Tema: O Direito de Família e a CF/88 Palestrante: Edson Jacobucci Rueda Junior Juiz de Direito da vara de família, infância e juventude e anexos na comarca de Campo Mourão Dia...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na noite desta quinta-feira (10) da solenidade comemorativa dos 85 anos da Seccional pernambucana da Ordem, onde foi agraciado com um diploma pela notável contribuição à advocacia pernambucana. O...
A Diretoria da OAB Paraná parabeniza os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pela decisão de manter o número de integrantes do Órgão Especial (OE). Por 70 votos a 29, os desembargadores rejeitaram a redução do OE,...
COMUNICADO A Subseção OAB de Campo Mourão vem trabalhando e buscando diretrizes de trabalho visando assegurar que os compromissos estabelecidos pela Lei 18.664/2015 sejam cumpridos por todos os envolvidos, seja na transparência da nomeação dos dativos,...
A OAB Nacional participou de reunião nesta quarta-feira (12) com a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) para debater projetos de interesse mútuo, como as reformas da Previdência e Trabalhista, e o fortalecimento das prerrogativas...
A OAB Paraná obteve recentemente duas vitórias no Tribunal de Justiça contra a fixação de honorários de sucumbência em valores aviltantes. Um dos pedidos atendidos foi o da advogada Marlene Tissei São José, de Maringá. A...
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Paraná aproveitará a VI Conferência Estadual da Advocacia para realizar um encontro. Os “Diálogos de Ética e Disciplina”, evento conduzido pela presidente do TED, Eunice Martins Schier,...
A OAB Paraná obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça do Paraná em mandado de segurança impetrado em favor do advogado Carlos Augusto dos Santos Nascimento Martins, condenado em primeira instância ao pagamento de multa de R$ 8 mil por suposto...
A OAB Paraná se prepara para o maior evento da atual gestão. A VI Conferência Estadual da Advocacia será realizada de 2 a 4 de agosto de 2017, no Centro de Eventos da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), com o tema...
Um convênio entre a OAB Nacional e a Receita Federal do Brasil – que se estenderá a todas as Seccionais da Ordem e unidades regionais da Receita – unificará os procedimentos para cadastro e alteração de dados de registro de pessoas jurídicas no...
A OAB Nacional reuniu-se nesta quarta-feira (5) com parlamentares para debater saídas para a crise brasileira. O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, recebeu na sede da entidade deputados e senadores para um debate aberto e plural sobre o atual momento do país. Lamachia refirmou...
A OAB Paraná se prepara para o maior evento da atual gestão. A VI Conferência Estadual da Advocacia será realizada de 2 a 4 de agosto de 2017, no Centro de Eventos da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), com o tema...
Está no ar o portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, um dos maiores eventos jurídicos do mundo. No site, os interessados em participar da conferência encontrarão todas as informações importantes, instruções para...
O Tribunal de Justiça do Paraná prorrogou os prazos processuais em razão da indisponibilidade do sistema Projudi no dia 28 de junho. Confira o decreto aqui
Na faixa dos 18 aos 24 anos, 15% das brasileiras estão cursando ou concluíram um curso de graduação. Entre os homens, o porcentual é de apenas 11,8%. Apesar da escolaridade maior, as mulheres têm, em média, salários mais baixos que os homens....
A secretária-geral da OAB Paraná, Marilena Winter, esteve presente ao II Colégio dos Secretários-Gerais do Sistema OAB, realizado no dia 21 de junho, em Brasília, na sede do Conselho Federal da OAB, com a presença do presidente nacional da OAB, Claudio...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou na tarde desta quinta-feira (29) a importância da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da possibilidade de destaque dos honorários contratuais do valor principal da causa a ser pago por...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta sexta-feira (23), da posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que substitui Luiz Fernando Wowk Penteado. O mandato de Thompson...
Confira o artigo "Continuidade da democracia no país está em risco", de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta segunda-feira (26), na Conjur: Continuidade da democracia no país está em risco Por Claudio Lamachia, advogado e...
A Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná deu início nesta terça-feira (27) ao Simpósio de Direito Ambiental – Um diálogo entre instituições, voltado a debater temas essenciais dessa área, a partir das visões da...
A OAB Paraná se prepara para o maior evento da atual gestão. A VI Conferência Estadual da Advocacia será realizada de 2 a 4 de agosto de 2017, no Centro de Eventos da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), com o tema...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta sexta-feira (23), da posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que substitui Luiz Fernando Wowk Penteado. O mandato de Thompson...
A OAB Paraná recebeu nesta sexta-feira (23) representantes da Corregedoria-Geral do Conselho Federal, que em uma iniciativa inédita estão percorrendo as seccionais para uniformizar os procedimentos ético-disciplinares. O projeto “Corregedoria Itinerante” teve...
A Escola Superior de Advocacia (ESA) está promovendo uma palestra magna do II Curso de Atualização no CPC/2015, com a participação de Ada Pellegrini Grinover, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual. A palestra terá como tema “O...
“A história da OAB se confunde e se mistura com a história brasileira. Moral não tem lado, nem ideologia - tem princípios. Justiça não é de direita, nem de esquerda; simplesmente é nos termos da lei. Honrando a nossa...
A OAB Paraná e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Curitiba firmaram parceria nesta terça-feira (20) para dar início à implantação do processo eletrônico no órgão. O objetivo é que até o final de julho o sistema...
A OAB Paraná recebe no dia 23 de junho o projeto “Corregedoria Itinerante”, uma ação da Corregedoria-Geral do Conselho Federal que visa esclarecer a advocacia sobre as atualizações do novo Código de Ética e Disciplina – CED. Os...
Nesta quarta-feira (21), secretários-gerais de todas as seccionais da Ordem se reuniram na sede do Conselho Federal da entidade por ocasião do II Colégio dos Secretários-Gerais do Sistema OAB. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, compareceu ao encontro, que...
A OAB Paraná se prepara para o maior evento da atual gestão. A VI Conferência Estadual da Advocacia será realizada de 2 a 4 de agosto de 2017, no Centro de Eventos da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), com o tema...
A OAB Paraná e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Curitiba firmaram parceria nesta terça-feira (20) para dar início à implantação do processo eletrônico no órgão. O objetivo é que até o final de julho o sistema...
Atenta às dificuldades enfrentadas pelos advogados que tentam acessar processos eletrônicos em trâmite perante o Tribunal de Contas do Paraná, a Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná ingressou com pedido de providências. Apesar do...
Um homem acusado de roubo de um veículo teve sua pena anulada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 5ª turma do STJ anulou ação penal e desconstituiu trânsito em julgado de condenação para que o acusado tenha a oportunidade...
Neste 20 de junho, data em que é celebrado o Dia da Advocacia Trabalhista, a OAB Nacional reafirma seu compromisso em defender a classe, garantindo assim que a advocacia encontre condições dignas para a nobre defesa dos milhões de brasileiros que depositam em seus...
NOTA O Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com o atual quadro de banalização do uso das conduções coercitivas. Da mesma forma, traz seu apoio ao advogado Valmir Pontes Filho, renomado jurista brasileiro, reconhecido pela sua postura...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou por meio de nota oficial na tarde deste sábado (10) seu repúdio às denúncias publicadas pela revista Veja de que o governo teria usado agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para...
NOTA O Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com o atual quadro de banalização do uso das conduções coercitivas. Da mesma forma, traz seu apoio ao advogado Valmir Pontes Filho, renomado jurista brasileiro, reconhecido pela sua postura...
NOTA O Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com o atual quadro de banalização do uso das conduções coercitivas. Da mesma forma, traz seu apoio ao advogado Valmir Pontes Filho, renomado jurista brasileiro, reconhecido pela sua postura...
NOTA O Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com o atual quadro de banalização do uso das conduções coercitivas. Da mesma forma, traz seu apoio ao advogado Valmir Pontes Filho, renomado jurista brasileiro, reconhecido pela sua postura...
Confira o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta quarta-feira (15), do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre. A quem interessa a impunidade? Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB Há muito tenho...
Confira artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta terça-feira (13), no blog do jornalista Fausto Macedo, no site do jornal O Estado de S. Paulo. A democracia brasileira Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB Pela terceira vez...
A OAB Paraná recebe no dia 23 de junho o projeto “Corregedoria Itinerante”, uma ação da Corregedoria-Geral do Conselho Federal que visa esclarecer a advocacia sobre as atualizações do novo Código de Ética e Disciplina – CED. A...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou nesta quinta-feira (08), a decisão do Supremo Tribunal Federal, que concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas...
A OAB obteve uma importante vitória para a advocacia paranaense, especialmente para os advogados criminalistas. Atendendo ao pedido da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná, a Corregedoria do Tribunal de Justiça determinou uma alteração no sistema...
Está no ar o portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, um dos maiores eventos jurídicos do mundo. No site, os interessados em participar da conferência encontrarão todas as informações importantes, instruções para...
A OAB obteve uma importante vitória para a advocacia paranaense, especialmente para os advogados criminalistas. Atendendo ao pedido da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná, a Corregedoria do Tribunal de Justiça determinou uma alteração no sistema...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou nesta quinta-feira (08), a decisão do Supremo Tribunal Federal, que concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou neste domingo (11), necessidade de que o Quinto Constitucional seja ampliado para todos os tribunais superiores, como defende o Conselho Pleno da entidade. O Quinto Constitucional é um importante mecanismo para que os tribunais...
A diretoria da OAB Paraná formalizou ao prefeito Rafael Greca a intenção de adotar os espaços públicos Erailto Thile e Ervin Ofner, durante reunião realizada nesta segunda-feira (5), na sede da Prefeitura de Curitiba. A proposta da OAB é...
Um ato de desagravo público à advogada Natácia Regina Fidelis Marinho Ferraz abriu a sessão ordinária da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná nesta sexta-feira (9/6). Doutora Natácia relata que numa audiência trabalhista na...
A OAB Nacional realizou nesta quarta-feira (7) o Seminário Reforma Tributária, que reuniu especialistas de diversas áreas para debater o tema. Durante todo o dia, foram debatidas questões atuais sobre o sistema tributário brasileiro e apresentadas propostas para...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização por danos materiais a um comerciante catarinense que, em leilão, comprou um terreno inexistente devido a erro judiciário. A 4ª Turma...
Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição deste domingo do jornal Diário Catarinense: Crise e superação Por Claudio Lamachia, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) O Brasil vive...
Os debates do III Congresso do Novo CPC começaram nesta segunda-feira (5) com um painel sobre tutela provisória, com mediação de Graciela Marins e participação dos processualistas Rogéria Dotti (PR), Rodrigo Mazzei (ES) e Luiz Henrique Volpe Camargo...
A reforma trabalhista proposta pelo governo inviabiliza o acesso à Justiça e fragiliza os direitos dos trabalhadores. A afirmação é da vice-presidente da Comissão Especial de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB, Katianne Wirna, que participou nesta...
NOTA OFICIAL Manutenção estrutural da Justiça Eleitoral é defesa da democracia A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARANÁ, através da sua Diretoria, manifesta sua preocupação com a decisão da...
Em relação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral de determinar a extinção de zonas eleitorais em todo o País, e tendo em vista que a medida poderá causar prejuízos incalculáveis à democracia e à...
O evento “Negociação Coletiva na Atualidade”, promovido pela Comissão de Direito Sindical da OAB Paraná continua nesta sexta-feira (2/6). No primeiro painel do dia, os advogados Fernando Melo Carneiro e Emanoel Theodoro Salloum Silva falaram sobre os limites...
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Renato Braga Bettega, em que faz uma série de questionamentos a respeito do pagamento de precatórios. As...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhado do presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais, Carlos Castro, recebeu nesta quarta-feira (31) a visita dos diretores eleitos da Associação dos Advogados do Banco do Brasil (ASABB), Luis Roberto Ferreira...
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO PARANÁ, por meio da sua Diretoria e de sua Comissão de Direitos Humanos, vem, em nome dos advogados paranaenses, em face do trágico assassinato dos Delegados da Polícia Federal Adriano Antônio Soares e Elias...
O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, publicou artigo nesta terça-feira (30) no site Huffington Post Brasil. No texto, explica o pedido de impeachment protocolado pela Ordem contra o presidente da República, Michel Temer, e clama por um aprimoramento da...
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, participou no último sábado (27/5) de um debate sobre a crise política no Brasil, no programa CBN Debate. Confira a íntegra aqui.
Estudantes e advogados iniciantes interessados no III Congresso de Processo Civil da OAB Paraná. a ser realizado pela OAB Paraná no Teatro Guaíra nos dias 5, 6 e 7 de junho podem se inscrever com valores reduzidos. Para assistir o evento da plateia, estudantes pagam...
A Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas em Genebra (DELBRASOMC) está com duas vagas abertas para a Turma 38 do Programa de Formação Complementar e Pesquisa em...
Confira a manifestação do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a necessidade de sensatez e serenidade para o enfrentamento do difícil momento pelo qual passa o país: Conforme o presidente, “neste grave momento de instabilidade política, em...
“A OAB Paraná não pretende começar este seminário com um posicionamento favorável ou contrário. Entendemos que é preciso discutir o assunto de forma mais ampla, com mais tempo, com uma tramitação que permita que as questões...
Uma falha no link de comunicação no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná causou a indisponibilidade dos sistemas PJe e Escritório Digital nesta sexta-feira (26.05). O problema iniciou às 14h45 e não foi solucionado até o final da tarde. De acordo...
Confira a entrevista do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicada na edição desta sexta-feira (26), da Revista Época: Após apresentar pedido de impeachment de Michel Temer à Câmara, o presidente da OAB defende o cumprimento estrito do que...
Numa das conferências de abertura do Seminário Reforma Trabalhista, realizado nesta sexta-feira (26/5) na OAB Paraná, o professor Clayton Reis fez considerações sobre como os tribunais estão reagindo quando se trata de avaliar o preço da dor para...
O desembargador Cássio Colombo Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, apresentou, em sua conferência de abertura no Seminário Reforma Trabalhista, um panorama sobre a jornada intermitente em outros países do mundo. O modelo faz parte do Projeto...
Confira o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta sexta-feira (26), no jornal O Globo: O presidente e o fanfarrão Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB Ao confirmar, em dois pronunciamentos e em uma...
Confira a manifestação do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a necessidade de sensatez e serenidade para o enfrentamento do difícil momento pelo qual passa o país: Conforme o presidente, “neste grave momento de instabilidade política, em...
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolará na tarde desta quinta-feira (25), às 14h, o pedido de impeachment do Presidente da República, Michel Temer, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, estará...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia manifestou repúdio quanto à quebra de sigilo na comunicação entre advogados e clientes e entre jornalistas e suas fontes. Leia abaixo: A OAB repudia a violação do sigilo das comunicações entre...
A OAB Nacional requereu ao Tribunal Superior Eleitoral o levantamento imediato do sigilo de todos os documentos e declarações no âmbito do processo que julgará a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer por abuso de poder político e econômico nas...
A revista eletrônica Consultor Jurídico publicou nesta terça-feira (23) artigo do conselheiro federal da OAB pelo Pará e presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, sobre a decisão da OAB em...
A OAB repudia a violação do sigilo das comunicações entre jornalistas e suas fontes, que é assegurado pela Constituição Federal. Se quebrarmos esse direito – o que vem sendo feito de maneira recorrente – estaremos mutilando de forma...
A OAB Paraná participou nesta segunda-feira (22) da audiência pública que debateu a reforma do Sistema Socioeducativo. A seccional foi representada pela Comissão da Criança e Adolescente. A proposta tramita no Congresso Nacional, na forma do projeto de lei n°...
Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta terça-feira (23), no jornal Folha de S.Paulo: Crescimento democrático Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB O Conselho Federal da Ordem...
O Conselho Pleno da OAB votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade. Os conselheiros acolheram voto proposto por comissão especial que analisou as provas do inquérito. Foram 25 votos a...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, convocou para o próximo sábado (20) uma sessão extraordinária do Conselho Pleno, instância máxima decisória da Ordem que reúne 81 conselheiros federais das 27 seccionais. O objetivo da...
O Conselho Federal da OAB decidiu nos primeiros minutos deste domingo (21 de maio), após mais de 9 horas de debates, entrar com pedido de abertura do processo de impeachment do presidente da República, Michel Temer. A decisão contou com o voto favorável de 25 das 27...
Diante das gravíssimas denúncias contra o Presidente da República e outras elevadas figuras da República Brasileira, a OAB PR clama para que sejam liberadas todas gravações e provas mencionadas pela imprensa. Não pode uma acusação...
O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quinta-feira (18) o levantamento do sigilo da delação premiada dos integrantes do Grupo JBS, conforme defendido pela OAB Paraná em nota...
A partir da segunda quinzena de junho, os advogados paranaenses terão acesso 24 horas ao download integral dos processos do sistema Projudi. A conquista foi anunciada nesta quarta-feira (17) pelo supervisor geral de Informática e Comunicação do TJ-PR, desembargador...
Diante das gravíssimas denúncias contra o Presidente da República e outras elevadas figuras da República Brasileira, a OAB PR clama para que sejam liberadas todas gravações e provas mencionadas pela imprensa. Não pode uma acusação...
A partir da segunda quinzena de junho, os advogados paranaenses terão acesso 24 horas ao download integral dos processos do sistema Projudi. A conquista foi anunciada nesta quarta-feira (17) pelo supervisor geral de Informática e Comunicação do TJ-PR, desembargador...
A advogada Valéria Mendes Siqueira, membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi uma das participantes da audiência pública com o ouvidor do CNJ, Luiz Cláudio Allemand, nesta quarta-feira (17), na OAB Paraná. A advogada levantou a...
Realizada, na sede da Subseção, no dia 16 de maio, solenidade de entrega das carteiras dos novos advogados. O ato foi conduzido pela Diretoria da OAB Paranavaí. Estiveram também presentes a Presidente e o Vice-Presidente da Comissão dos Advogados em...
Representantes das comissões da OAB responsáveis por analisar a reforma trabalhista defenderam maior debate sobre o texto da proposta que tramita no Congresso Nacional. O debate foi parte da Audiência Pública sobre Reforma Trabalhista, promovido na tarde desta...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve na tarde desta quarta-feira (10) reunido com o ministro da Educação, Mendonça Filho, e com o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), Henrique...
Acidentes ocorridos no local de trabalho, mas que foram causados por brincadeiras de colegas, sem relação com os serviços dos empregados, não devem ser indenizados pelas empresas. Esse foi o entendimento da 4ª e da 7ª Turmas do Tribunal Superior do Trabalho ao...
Com o compromisso inafastável de ser a voz constitucional do cidadão, a OAB tem atuado de maneira decisiva em assuntos que impactam diretamente a vida do País. O exemplo mais recente foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após ação ajuizada...
Representantes da Comissão da Advocacia Dativa da OAB Paraná e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se reuniram esta semana para debater estratégias para aprimorar o atendimento aos profissionais que atuam como defensores dativos. O procurador Luiz Fernando Baldi,...
Coordenador científico do III Congresso de Processo Civil da OAB Paraná, o professor Eduardo Talamini apresenta, na entrevista a seguir, as novidades desta edição do evento, que já é considerado um dos mais importantes do país, dedicado à...
Representantes da Comissão da Advocacia Dativa da OAB Paraná e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se reuniram esta semana para debater estratégias para aprimorar o atendimento aos profissionais que atuam como defensores dativos. O procurador Luiz Fernando Baldi,...
A OAB Nacional realiza na próxima terça-feira (16), às 14h, audiência pública para debater a Reforma Trabalhista. A entidade reunirá entidades ligadas ao tema, parlamentares, representantes do governo, associações e sindicatos para apresentarem...
A Comissão de Esportes da OAB Paraná lançou pesquisa com o objetivo de conhecer os hábitos dos advogados e advogadas paranaenses em relação à prática esportiva. Os dados colhidos irão embasar as ações da comissão em...
O Conselho Federal da OAB decidiu, em sessão do pleno, na última terça-feira (9), se opor à proposta que pretende criar a votação em lista fechada na reforma política em tramitação no Congresso Nacional. Depois de ampla...
O Conselho Pleno da OAB autorizou a entidade a ingressar com Ação Ordinária Coletiva contra o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para que não sejam mais realizados julgamentos sem a observância da composição paritária de membros...
A secretária-geral da OAB Paraná, Marilena Winter, foi uma das palestrantes, nesta terça-feira (9), do 1º Congresso do Pacto pelo Brasil, que está sendo realizado na sede da Fiep – Federação das Indústrias do Estado do Paraná, em...
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – Seção do Paraná defende, como sempre defendeu em toda a sua história, a plena liberdade de expressão e a liberdade de manifestação, princípios presentes no Art. 5º., inciso XVI da nossa Carta...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta (8) representantes da advocacia pública em visita de cortesia em seu gabinete na sede do Conselho Federal. Lamachia ouviu os pleitos da advocacia pública e debateu sobre questões da categoria. “Foi...
A direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Paraná determinou a suspensão dos prazos processuais e o atendimento ao público na Justiça Federal em Curitiba no próximo dia 10 de maio. A decisão se dá em virtude...
Vinte anos depois de sua sanção a lei nº 9.454 de 7 de abril de 1997, que institui o Registro de Identidade Civil Único, ainda não saiu do papel. A lei teve origem em um projeto apresentado pelo senador Pedro Simon, mas nunca foi implementada. Em maio de 2010, o...
Por meio de um ofício, encaminhado ao presidente da OAB Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9), presidido pelo desembargador Arnor Lima Neto, comunica que para a utilização do sistema PJe não é necessário...
Estão abertas as inscrições para a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que será realizada no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo, de 27 a 30 de novembro de 2017, com o tema “Em Defesa dos Direitos...
O III Colégio de Presidentes de Subseções, realizado em Guaíra, teve uma sessão solene na noite de quinta-feira (27), com a presença da diretoria da OAB Paraná, diretoria da subseção, conselheiros federais, conselheiros estaduais,...
Neste 1º de maio, Dia do Trabalho, a diretoria do Conselho Federal da OAB reafirma seu compromisso de atuar com empenho e destemor na defesa da Constituição Federal, do Estado Democrático de Direito e da sociedade. As propostas de alterações na...
Os 48 presidentes de subseções da OAB Paraná, reunidos nesta quinta e sexta-feira (27 e 28), aprovaram a Carta de Guaíra, com as principais deliberações dos dirigentes sobre importantes temas da advocacia. Confira aqui a íntegra: O...
Garantias fundamentais do exercício profissional, as prerrogativas da advocacia foram tema de um dos painéis do III Colégio de Presidentes de Subseções, em Guaíra. O presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, Alexandre Quadros, apresentou...
Os trabalhos do III Colégio de Presidentes de Subseções tiveram início no começo da tarde desta quinta-feira (27), em Guaíra, com a presença de dirigentes da Seccional e das 48 subseções. “É um encontro fundamental para o...
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu os prazos processuais desta sexta-feira (28). Os prazos voltam a correr no dia 2 de maio. Confira o Decreto Judiciário n.º 399/2017. No Decreto Judiciário n.º 392/2017 constava a...
O Ministério da Educação (MEC) decidiu suspender por 120 dias a tramitação dos pedidos de autorização de cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos e equivalentes. A decisão é fruto de diálogo entre a...
Desde a posse da atual diretoria do Tribunal de Justiça do Paraná, a OAB Paraná, por meio da Câmara de Direitos e Prerrogativas, e a 2ª Vice-Presidência do TJ-PR têm debatido diversas soluções em favor da eficiência na...
Desde a posse da atual diretoria do Tribunal de Justiça do Paraná, a OAB Paraná, por meio da Câmara de Direitos e Prerrogativas, e a 2ª Vice-Presidência do TJ-PR têm debatido diversas soluções em favor da eficiência na...
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) definiu nesta segunda-feira (24) a lista tríplice de advogados que concorrem a vaga de desembargador pelo quinto constitucional. Da lista de seis advogados indicados pela OAB Paraná, foram eleitos, por ordem de votos,...
Com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos ao atendimento presencial, a Receita Estadual lança Sistema de Atendimento Agendado para assuntos relacionados ao ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bens ou...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez uma crítica contundente ao ministro da educação em seu discurso proferido na noite desta quinta-feira (20), durante a abertura do XXXIX Encontro Nacional de Presidentes de Caixas de Assistência do Brasil (Concad), em...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou-se nesta quinta-feira (20) contra o açodamento na análise da proposta de reforma trabalhista que está no Congresso. Para o advogado, “aprovar uma reforma trabalhista controversa, de modo açodado, significa...
Desde a posse da atual diretoria do Tribunal de Justiça do Paraná, a OAB Paraná, por meio da Câmara de Direitos e Prerrogativas, e a 2ª Vice-Presidência do TJ-PR têm debatido diversas soluções em favor da eficiência na...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a decisão da presidente Carmen Lúcia e do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de constituírem uma força tarefa para dar celeridade à análise dos processos da Lava...
A OAB, a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e o Conselho Federal de Economia divulgaram nota conjunta sobre a Reforma da Previdência em debate pelo Congresso Nacional, por meio da PEC 287/16. No texto, as entidades afirmam que uma mudança tão...
Na próxima segunda-feira (24/04) a OAB Paraná, por meio da Comissão dos Direitos do Idoso, irá realizar uma palestra sobre “A efetividade dos Direitos do Idoso e o papel da OAB Paraná”. O evento é voltado a advogados idosos do Paraná e...
Em ofício remetido à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Federal da OAB, o colégio de presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil requereram a...
Confira aqui o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXII Exame de Ordem Unificado. A prova foi aplicada em 2 de abril de 2017 e os candidatos podem acessar seus resultados clicando aqui. O prazo para interposição de recursos começa às 12h do...
O presidente da Comissão de Educação Jurídica e o presidente em exercício da Comissão de Estágio e Exame de Ordem informam que compareceram na última terça-feira (11/4) à audiência pública promovida pela...
Nesta segunda-feira (10/4) a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná implantou o projeto piloto de correição virtual em Unidades Judiciárias do 1.º Grau de Jurisdição, com a realização de...
Confira a nota oficial da OAB sobre a criação dos cursos de tecnólogo e técnico em Serviços Jurídicos: O Conselho Nacional de Educação comete um grave erro na condução da educação jurídica, ao contrariar o...
Após acordo entre a OAB Nacional e o Superior Tribunal de Justiça, ficou garantido que nenhum advogado terá prejudicado seu direito à sustentação oral naquela Corte. Os dois órgãos acertaram que terão preferência os profissionais...
Confira a nota oficial da OAB sobre a criação dos cursos de tecnólogo e técnico em Serviços Jurídicos: O Conselho Nacional de Educação comete um grave erro na condução da educação jurídica, ao contrariar o...
A Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Paraná estará de plantão durante todo o feriado de Páscoa, para atender os advogados que eventualmente enfrentem situações de desrespeito às suas prerrogativas no exercício profissional. O...
O Pleno do Tribunal de Justiça definiu nesta segunda-feira (10) as duas listas tríplices de advogados que concorrem a membros do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Foram escolhidos para a lista tríplice de membro efetivo do TRE-PR os advogados Carlos Afonso Ribas...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez uma defesa contundente do papel da Ordem no licenciamento de novos cursos de Direito, bem como da renovação daqueles que já existem. A fala da Lamachia marcou a abertura da audiência pública “Novas...
O vice-presidente nacional da OAB, Luís Cláudio da Silva Chaves, esteve na tarde desta quarta-feira (5) reunido com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Durante o encontro, Chaves...
Na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná, na tarde desta segunda-feira (10/4), os desembargadores escolherão seus quatro novos representantes no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e formarão duas listas tríplices de advogados a serem encaminhadas...
O presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, lançou oficialmente, juntamente com o presidente da seccional paulista da Ordem, Marcos da Costa, a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, na sede da OAB São Paulo. A solenidade foi realizada durante a abertura da...
A Corregedoria-Geral da Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Paraná comunica que será feita correição ordinária na 2ª promotoria de justiça junto a vara de falência e recuperação judicial da comarca...
Está no ar o portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, um dos maiores eventos jurídicos do mundo. No site, o interessado em participar da conferência encontrará todas as informações importantes, instruções para...
Em sessão realizada na quinta-feira (6), o Pleno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elegeu a nova cúpula diretiva para o biênio 2017/2019. O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz será o novo presidente da corte. Para os cargos...
A Ordem dos advogados do Brasil, Subseção de Campo Mourão, a Comissão dos Advogados Iniciante e a Comissão da Mulher Advogada convidam os advogados para participarem do Curso “Capacitação em processo eletrônico” a realizar-se...
A Corregedoria-Geral da Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Paraná comunica que será feita correição ordinária na 2ª promotoria de justiça junto a vara de falência e recuperação judicial da comarca...
A OAB Paraná e o Instituto dos Advogados do Paraná promovem no dia 10 de abril a palestra "O papel do Judiciário na crise e combate à Corrupção", com o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª...
O Conselho Pleno da OAB, reunido na terça-feira (4/4), decidiu reivindicar assento para a advocacia no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O pleno também aprovou o engajamento da entidade na tramitação e aprovação da PEC n. 05/2009, que amplia a...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve no início da tarde desta sexta-feira (31) com o presidente da República, Michel Temer. Na reunião realizada no Palácio do Jaburu, Lamachia manifestou preocupação sobre perdas de direitos dos...
A Corregedoria-Geral da Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Paraná comunica que será feita correição ordinária na 2ª promotoria de justiça junto a vara de falência e recuperação judicial da comarca...
Reunido em caráter extraordinário nesta segunda-feira (3), o Conselho Pleno da OAB definiu, em votação nominal, os nomes de Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento como representantes constitucionais da advocacia no Conselho Nacional do...
A OAB Paraná está impetrando nesta quarta-feira (29/3), perante a Justiça Federal, um mandado de segurança coletivo que pede liminarmente a correção monetária da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF exercício 207,...
O estatuto das licitações da Sanepar será tema de reunião técnica que acontece na OAB Paraná no próximo dia 5 de abril. O debate será promovido a partir das 9h30, na sede da seccional, pelas comissões de Gestão...
O Tribunal de Justiça do Paraná publicou o edital 520/2017 para seleção de estagiários para o gabinete do desembargador José Laurindo de Souza Netto. O procedimento destina-se ao preenchimento de uma vaga de estágio remunerado e...
Nesta quinta-feira (30), o vice-presidente nacional da OAB, Luís Cláudio Chaves, proferiu discurso em defesa das prerrogativas da advocacia durante sessão solene do 28º aniversário de instalação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...
Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, recebeu nesta quarta-feira (29) o presidente da Seccional Rondônia, Andrey Cavalcante, que trouxe a situação das altas custas judiciais praticadas no Estado. “É um tema de absoluta importância para a advocacia e...
A OAB Paraná está impetrando nesta quarta-feira (29/3), perante a Justiça Federal, um mandado de segurança coletivo que pede liminarmente a correção monetária da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF exercício 207,...
Estão abertas as inscrições para a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que será realizada no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo, de 27 a 30 de novembro de 2017, com o tema “Em Defesa dos Direitos...
Na última segunda-feira (27/3) a Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR) promoveu um workshop com o tema “Introdução da Constelação Familiar”, com a consteladora e advogada Milena Patrícia da Silva. Silva ministrou uma...
Em artigo publicado nesta terça-feira (28/3) pela “Folha de S.Paulo”, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, condena a medida da Agência Nacional de Aviação Civil que permite às companhias aéreas cobrar pelas bagagens despachadas pelos...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta segunda-feira (27) que a Ordem está pronta a combater, com todos os meios disponíveis, “quaisquer iniciativas que tenham como objetivo impor mais prejuízos aos cidadãos, que não aguentam mais ver...
A Secretaria dos Órgãos Julgadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunica a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas, distribuído sob o nº 5016985-48.2016.4.04.0000, suscitado pelo juízo...
A 5ª Circunscrição Judiciária Militar do Paraná, por meio do juiz auditor Arizona Ávila Araújo Júnior, informa a fixação da escala de plantão judiciário nominal para o 2º trimestre de 2017, referente ao regime de...
A presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, encaminha ofício circular nº 228/GP, sobre atualização do sistema de peticionamento eletrônico do STJ.
A OAB Paraná manifestou-se, a partir de consulta da Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE), favorável à criação de Turmas Descentralizadas do Tribunal Regional Federal (TRF), em Curitiba. A ação visa aproximar os...
Foi aberto na noite desta quinta-feira (23) o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, em Fortaleza. O evento, que dura até sexta, reuniu dirigentes de todo o país e representantes da sociedade civil. Suas deliberações, sugestões e apontamentos...
O presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB, Jarbas Vasconcelos, participou na noite de quarta-feira (22) do debate “Discriminação de Gênero e Violação de Prerrogativas no Exercício Profissional”, promovido na OAB...
O secretário-geral adjunto da OAB Paraná, Alexandre Quadros, acompanhou nesta terça-feira (21) uma comitiva de Iporã que se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Renato Braga Bettega, para reivindicar a...
O III Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, que está acontecendo no Rio de Janeiro, conta com a participação expressiva de advogados paranaenses nas discussões do tema. Integram a comitiva da OAB Paraná os conselheiros federais Cássio Telles e...
Em decisão favorável à advocacia, a Corregedoria-Geral de Justiça determinou que o Cartório Judicial da 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba se abstenha de exigir certificações adicionais de...
A OAB Paraná manifestou-se, a partir de consulta da Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE), favorável à criação de Turmas Descentralizadas do Tribunal Regional Federal (TRF), em Curitiba. A ação visa aproximar os...
O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor há um ano e trouxe diversas conquistas para a advocacia brasileira. Frutos de intenso trabalho da OAB, tanto durante sua elaboração quanto na tramitação, essas vitórias garantiram mais dignidade ao...
A OAB Paraná manifestou-se, a partir de consulta da Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE), favorável à criação de Turmas Descentralizadas do Tribunal Regional Federal (TRF), em Curitiba. A ação visa aproximar os...
Em decisão favorável à advocacia, a Corregedoria-Geral de Justiça determinou que o Cartório Judicial da 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba se abstenha de exigir certificações adicionais de...
O III Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, que está acontecendo no Rio de Janeiro, conta com a participação expressiva de advogados paranaenses nas discussões do tema. Integram a comitiva da OAB Paraná os conselheiros federais Cássio Telles e...
Confira a íntegra da reportagem veiculada nesta terça-feira (21) no Bom Dia Paraná sobre pedágio no estado: https://goo.gl/afnNva
Os candidatos já podem conferir o resultado final da prova prático-profissional (2ª fase) do XXI Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos. O Conselho Federal da OAB divulgou nesta quarta-feira (8) o...
Os advogados paranaenses têm mais uma chance de pagar a anuidade à vista e receber um exemplar do novo Código de Processo Civil. O prazo para quitação da anuidade em parcela única com 8% de desconto encerra no dia 10 de março. Os advogados que...
O jornal Zero Hora, de Porto Alegre, publicou nesta quinta-feira (9/3) um artigo do presidente da OAB Rio Grande do Sul, Ricardo Breier. Confira a íntegra: Brasil Liberata-te! - Ricardo Breier - Presidente da OAB/RS "Ou ficar a Pátria livre ou morrer pelo Brasil". Anos...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, representou a entidade e toda a advocacia brasileira na cerimônia de transmissão do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública a Osmar Serraglio, realizada nesta terça-feira (7) no Salão Negro do...
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por meio da Supervisão Geral de Informática e Comunicação, recomenda aos advogados que não atualizem a versão do navegador Mozilla Firefox para a versão 52, pois podem ocorrer problemas no...
O ano de 2017 será marcado por um dos mais importantes encontros da advocacia paranaense: a 6ª Conferência Estadual da Advocacia. Realizada a cada três anos, o evento será realizado no mês de agosto, em Curitiba. De forma inédita, a advocacia...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil irá realizar uma série de audiências públicas entre os dias 27 e 31 de março, para debater a Reforma Trabalhista. Cada uma das 27 Seccionais da OAB irá promover um debate com representantes da sociedade...
Para comemorar o Dia Internacional da Mulher as subseções da OAB Iporã e União da Vitória irão realizar eventos para as advogadas. Na próxima sexta-feira (3/3) a OAB Iporã irá promover algumas palestras sobre câncer de mama e...
Um total de 7.856 profissionais inscreveram-se no site da seccional de 1º a 26 de fevereiro para atuar como defensores dativos. Por se tratarem de listas independentes, o cadastramento feito no semestre anterior não foi renovado automaticamente. Dentre os inscritos, 4.292 são...
Atuando em prol da sociedade brasileira, a Ordem dos Advogados do Brasil realizará entre os dias 27 e 31 de março, em todo o país, audiências públicas para debater a Reforma Trabalhista. Ainda em março, no dia 14, será realizado um grande ato contra a...
O procurador municipal Álvaro Skiba Júnior, ameaçado de morte e afastado das funções no ano passado após denunciar irregularidades na Prefeitura de Capanema, foi reconduzido ao cargo pelo novo prefeito da cidade, Chico Neto. Com o retorno à...
O ano de 2017 será marcado por um dos mais importantes encontros da advocacia paranaense: a 6ª Conferência Estadual da Advocacia. Realizada a cada três anos, o evento será realizado no mês de agosto, em Curitiba. De forma inédita, a advocacia...
Em resposta à ofício encaminhado pela OAB Paraná relatando as dificuldades enfrentadas pela advocacia em relação ao vencimento das guias de recolhimento das custas processuais da Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR)...
Os advogados paranaenses têm mais uma chance de pagar a anuidade à vista e receber um exemplar do novo Código de Processo Civil. O prazo para quitação da anuidade em parcela única com 8% de desconto encerra no dia 10 de março. Os advogados que...
O ano de 2017 será marcado por um dos mais importantes encontros da advocacia paranaense: a 6ª Conferência Estadual da Advocacia. Realizada a cada três anos, o evento será realizado no mês de agosto, em Curitiba. De forma inédita, a advocacia...
Atuando em prol da sociedade brasileira, a Ordem dos Advogados do Brasil realizará entre os dias 27 e 31 de março, em todo o país, audiências públicas para debater a Reforma Trabalhista. Ainda em março, no dia 14, será realizado um grande ato contra a...
A Escola Nacional de Advocacia e a Universidade de Santa Cruz do Sul recebem, entre os dias 6 e 8 de março, estudantes de todo o país para apresentação dos trabalhos de conclusão de curso dos cursos de pós-graduação oferecidos pelas...
Os advogados paranaenses têm mais uma chance de pagar a anuidade à vista e receber um exemplar do novo Código de Processo Civil. O prazo para quitação da anuidade em parcela única com 8% de desconto encerra no dia 10 de março. Os advogados que...
A OAB Paraná abriu nesta quarta-feira, dia 1º de fevereiro, o cadastro para advogados interessados em atuar como defensores dativos, segundo as diretrizes da Lei 18.664/2015. A lei estadual instituiu o pagamento da advocacia dativa pelo Estado. As inscrições poderão...
As demandas da advocacia em relação ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) pautaram reunião realizada nesta terça-feira (21) entre o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, e o coordenador nacional do Sistema do PJe-JT, juiz...
Os advogados paranaenses têm mais uma chance de pagar a anuidade à vista e receber um exemplar do novo Código de Processo Civil. O prazo para quitação da anuidade em parcela única com 8% de desconto encerra no dia 10 de março. Os advogados que...
Em decisão favorável à advocacia, a desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos Toschi, do Tribunal Regional da 4ª Região (TRT-4), concedeu liminar em mandado de segurança determinando a expedição de alvarás em nome do...
A OAB Paraná se alia a outras seccionais do país para repudiar a decisão de uma juíza do Mato Grosso que justificou a prisão preventiva de um advogado no fato de ele ser criminalista e supostamente poder se utilizar dessa condição para atrapalhar as...
Atuando em prol da sociedade brasileira, a Ordem dos Advogados do Brasil realizará entre os dias 27 e 31 de março, em todo o país, audiências públicas para debater a Reforma Trabalhista. Ainda em março, no dia 14, será realizado um grande ato contra a...
Criada em 15 de fevereiro de 1932, a OAB Paraná é parte da trajetória democrática da nação, atuando há 85 anos pelo fortalecimento da República. Ao longo do tempo, aqueles 127 pioneiros - entre eles, apenas uma mulher e sete acadêmicos -...
Em decisão favorável à advocacia, a desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos Toschi, do Tribunal Regional da 4ª Região (TRT-4), concedeu liminar em mandado de segurança determinando a expedição de alvarás em nome do...
A OAB Nacional reuniu-se com o Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira (14) para discutir a emenda regimental n. 25 da Corte que regulamenta prazos para pedidos de sustentação oral de advogados. O encontro ocorreu após o presidente nacional da Ordem,...
Os advogados e seus dependentes interessados em participar da campanha de vacinação contra a pneumonia, promovida pela Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR), têm até o dia 22 de fevereiro, para se cadastrar aqui no site e efetuar o pagamento...
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu os prazos processuais de 15 de fevereiro devido às dificuldades geradas pela manutenção no sistema.
O protagonismo da OAB Paraná na defesa do Estado Democrático de Direito pautou o discurso do presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, na solenidade de 85 anos da seccional. “Ao homenagear a OAB Paraná pelos seus 85 anos, temos que homenagear a todos os...
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu os prazos processuais de 14 de fevereiro devido a problemas no sistema. Com informações do TJ-PR.
"Este é um momento de profundo simbolismo. É preciso ressaltar os relevantes serviços prestados pela OAB Paraná nestes 85 anos em defesa da advocacia, da democracia e da cidadania. Sob o comando do presidente Noronha, de todos os diretores, conselheiros e...
Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXI Exame de Ordem Unificado, aplicado no dia 22 de janeiro de 2017. Para acessar o arquivo, clique aqui. Os examinandos...
Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXI Exame de Ordem Unificado, aplicado no dia 22 de janeiro de 2017. Para acessar o arquivo, clique aqui. Os examinandos...
Confira artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Foram inúmeras as ações empreendidas pela OAB na manutenção das garantias do amplo direito de defesa, do Estado Democrático de Direito, das prerrogativas profissionais da...
A OAB Paraná abriu nesta quarta-feira, dia 1º de fevereiro, o cadastro para advogados interessados em atuar como defensores dativos, segundo as diretrizes da Lei 18.664/2015. A lei estadual instituiu o pagamento da advocacia dativa pelo Estado. As inscrições poderão...
O Conselho Pleno da OAB Paraná recebeu na sessão desta sexta-feira (10) os membros da nova cúpula diretiva do Tribunal de Justiça do Paraná. Ao saudar a diretoria e os conselheiros, o presidente do Poder Judiciário paranaense, desembargador Renato...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, marcou presença na primeira reunião ordinária da Comissão Especial de Mediação e Conciliação, realizada na tarde desta segunda-feira (13). Sob coordenação do presidente Arnoldo Wald...
Em artigo publicado na edição de fim de semana da Gazeta do Povo (11 e 12), o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, defende a liberdade de expressão exercita dentro dos limites do respeito à ordem legal. Leia o texto na...
A OAB Nacional acompanha com atenção a tramitação do projeto de lei que modifica a competência do Tribunal Superior Eleitoral para fiscalizar e punir partidos políticos. Segundo o presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, a aprovação...
O Conselho Pleno da OAB Paraná recebeu na sessão desta sexta-feira (10) os membros da nova cúpula diretiva do Tribunal de Justiça do Paraná. Ao saudar a diretoria e os conselheiros, o presidente do Poder Judiciário paranaense, desembargador Renato...
Durante a posse do desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), nesta segunda-feira (6/2), o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, destacou que espera das cortes superiores a mesma...
A OAB Paraná abriu nesta quarta-feira, dia 1º de fevereiro, o cadastro para advogados interessados em atuar como defensores dativos, segundo as diretrizes da Lei 18.664/2015. A lei estadual instituiu o pagamento da advocacia dativa pelo Estado. As inscrições poderão...
A OAB Paraná publicou o edital de inscrição para o processo de indicação de advogados para duas vagas no Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná. O prazo de inscrição tem início no dia 13 de fevereiro e encerra no dia 7 de...
O Comitê “De Olho na Transparência” retomou nesta quarta-feira (8) os trabalhos de análise dos portais de órgãos e empresas paranaenses. Este ano, a fiscalização será estendida para o âmbito municipal. Serão aferidas as...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta terça-feira (7) o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, para tratar sobre a atual proposta de Reforma da Previdência instituída pela PEC 287. No encontro, o presidente do...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta terça-feira (7) o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, para tratar sobre a atual proposta de Reforma da Previdência instituída pela PEC 287. No encontro, o presidente do...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, cobrou do Conselho Nacional de Justiça o estabelecimento de um regramento claro para o reaproveitamento de magistrados colocados em disponibilidade em tribunais do país. “É grave a falta de capacidade instalada do...
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Após pedido do presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), desembargador Arnor Lima Neto, comunicou o deferimento do pedido de suspensão dos prazos processuais desta...
A OAB Paraná abriu nesta quarta-feira, dia 1º de fevereiro, o cadastro para advogados interessados em atuar como defensores dativos, segundo as diretrizes da Lei 18.664/2015. A lei estadual instituiu o pagamento da advocacia dativa pelo Estado. As inscrições poderão...
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pagou em dezembro R$ 305.133,33 por serviços prestados pela advocacia dativa. Esta semana, a PGE encaminhou à Secretaria da Fazenda as solicitações de pagamento protocoladas nos meses de outubro e novembro, que somam R$ 631.434,07 a...
A OAB Paraná recebeu com otimismo a escolha do ministro Edson Fachin para assumir a relatoria da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Para a seccional paranaense, Fachin tem as qualidades necessárias para a função, que sabidamente será uma...
O cadastramento de advogados interessados em atuar como defensores dativos já soma 2.500 inscritos. Este é o primeiro cadastramento de 2017, medida que atende a previsão legal de duas listas por ano. Por serem listas independentes, o cadastramento para o semestre anterior...
O inverno é a estação do ano que estamos mais sujeitos às doenças respiratórias, como gripes, resfriados, asma e até mesmo a pneumonia, doença infecciosa dos pulmões causada geralmente por bactérias. Segundo a...
Confira artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta quarta-feira (1), pelo jornal Zero Hora, de Porto Alegre: Justiça precisa ser célere com a Lava-Jato Por Claudio Lamachia, Advogado e presidente nacional da OAB Rui Barbosa na famosa...
Confira artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta quinta-feira (2), pelo jornal Correio do Povo, de Porto Alegre: Escritório do crime organizado Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB São chocantes, alarmantes e...
É grande a procura dos advogados paranaenses pelo pagamento à vista da anuidade 2017. O desconto oferecido pela OAB Paraná para a quitação do boleto até o dia 10 de fevereiro, é de 17% - um dos maiores do Brasil. Os boletos de anuidade...
A OAB Paraná abre nesta quarta-feira, dia 1º de fevereiro, o cadastro para advogados interessados em atuar como defensores dativos, segundo as diretrizes da Lei 18.664/2015. A lei estadual instituiu o pagamento da advocacia dativa pelo Estado. As inscrições poderão...
Está nas mãos do presidente Michel Temer definir o nome do magistrado que integrará o Supremo Tribunal Federal, ocupando a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro. A escolha deverá recair sobre uma pessoa de...
A Comissão de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB promove no dia 31 de janeiro, às 15h, debate a respeito da reforma da previdência. A proposta de Ordem é reunir entidades e discutir profundamente o tema sob diversos pontos de vista para...
Pelo decreto 5975, o governador Beto Richa nomeou mais cinco aprovados no XV Concurso Público para a carreira de procurador do Estado, Classe V no dia 19 de janeiro. Os nomeados são Fernando Barretto Girão, Antonio Sérgio Bione Pinheiro, Victor Barbosa Santos, Lara...
A Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná remeteu ofício ao Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná (CCRF), no qual solicita a divulgação da minuta do texto regimental que a Secretaria de Estado da Fazenda irá...
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu o atendimento ao público pela Central de Precatórios nesta quinta (26) e sexta-feira (27), em função da mudança de endereço da sede da Rua Matheus Leme para o Palácio da Justiça....
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Paulo Roberto Vasconcelos, acaba de comunicar ao presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, o deferimento do pedido de prorrogação dos prazos processuais desta segunda-feira (23). Durante...
Pelo decreto 5975, o governador Beto Richa nomeou mais cinco aprovados no XV Concurso Público para a carreira de procurador do Estado, Classe V no dia 19 de janeiro. Os nomeados são Fernando Barretto Girão, Antonio Sérgio Bione Pinheiro, Victor Barbosa Santos, Lara...
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Paulo Roberto Vasconcelos, acaba de comunicar ao presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, o deferimento do pedido de prorrogação dos prazos processuais desta segunda-feira (23). Durante...
Está nas mãos do presidente Michel Temer definir o nome do magistrado que integrará o Supremo Tribunal Federal, ocupando a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro. A escolha deverá recair sobre uma pessoa de...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, de retomar o processo de homologação das delações de executivos da Odebrecht no âmbito da operação Lava Jato....
A OAB Nacional participou, na manhã de segunda-feira (23), da reunião da Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE). A Ordem esteve representada pelos presidentes da Comissão Nacional de...
A OAB Paraná alerta para o problema de lentidão no sistema Projudi, nesta segunda-feira (23). O problema é ocasionado pelo grande volume de acessos ao site do Tribunal de Justiça do Paraná após o fim do recesso. Os prazos processuais ficaram suspensos...
A OAB Paraná encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Roberto Vasconcelos, requerendo a suspensão dos prazos processuais nesta segunda-feira (23) em razão da instabilidade no sistema Projudi. De acordo com a OAB, durante todo o dia o...
A Justiça Federal atendeu requerimento da OAB e determinou que os recursos do FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) sejam utilizados, exclusivamente e integralmente, na melhora da execução e da fiscalização dos...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou suspender a votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em que os deputados estaduais decidiriam sobre a autorização para abertura de ação penal contra o governador Fernando Pimentel. A decisão...
A maior cidade do País sediará o mais importante encontro da advocacia nacional neste ano, a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, entre os dias 27 e 30 de novembro. Será a primeira vez que a antiga Conferência Nacional dos Advogados – nome que...
A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná esclarece que não está promovendo nenhuma campanha pedindo ajuda para compra de alimentos para ONGs ou pessoas carentes. Relatos de apelos dessa natureza, dirigidos a advogados, chegaram ao nosso conhecimento....
O Conselho Federal da OAB decidiu nesta terça-feira (8/11) que a 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Centro de Eventos Anhembi, em São Paulo. A conferência será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017. As...
O governo do Paraná garantiu no dia 18, em reunião realizada com representantes da OAB Paraná, do Ministério Público (MP-PR) e do Conselho Estadual da Criança e Adolescência (CEDCA), que o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) será...
Confira o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta terça-feira (17), no jornal Correio do Povo de Porto Alegre-RS. Alguma coisa está fora da ordem Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB É fato que vivemos tempos de...
A maior cidade do País sediará o mais importante encontro da advocacia nacional neste ano, a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, entre os dias 27 e 30 de novembro. Será a primeira vez que a antiga Conferência Nacional dos Advogados – nome que...
A prova prático-profissional do XXI Exame de Ordem Unificado será realizada no próximo domingo, dia 22 de janeiro, a partir das 13h. No Paraná, o exame será aplicado em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e...
Uma reportagem publicada nesta segunda-feira (16/1) pelo portal Migalhas destaca que o Paraná tem a menor taxa para registrar uma sociedade de advogados. Aqui os sócios devem pagar R$ 270, enquanto no Pará, com o valor mais alto do país, a taxa é de R$ 920....
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, concedeu entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo" sobre a situação da internet e da telefonia no Brasil. Ele afirma que um amplo acesso à rede mundial de computadores é essencial para a liberdade de...
Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propôs ao Ministério da Justiça que seja firmado um convênio para realizar um mutirão de atendimento a pessoas presas que não dispõem de advogado. A proposta foi apresentada pelo...
O presidente José Augusto Araújo de Noronha realizou nesta segunda-feira (16) a primeira reunião do ano com conselheiros estaduais e federais da OAB Paraná. Noronha falou sobre os desafios da instituição em 2017 e aproveitou a ocasião para apresentar...
O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região (que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) apresentou recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o arquivamento da ação...
Por Fernando Martines Reportagens sobre a condenação de um professor de educação física por pedofilia são de interesse público, até mesmo por causa da profissão do condenado. Assim, apagar notícias verdadeiras sobre o...
A OAB Paraná acompanha desde o início da manhã deste domingo (15) as negociações e solução do princípio de rebelião na Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP1). Segundo informações do diretor do Departamento...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais repudiam, de forma veemente, a manifestação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendendo a gravação de conversas de advogados com seus clientes nos...
O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais, manifestamos, publicamente, nosso integral apoio ao Presidente Marco Aurélio Choy e demais advogados do Amazonas, injustamente atacados pela postura que adotaram diante da...
O Conselho Federal da OAB emitiu uma nota oficial em nome da OAB e do Colégio de Presidentes das Seccionais repudiando a manifestação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que defendeu a gravação de conversas de advogados com seus clientes nos...
A OAB Paraná e a Defensoria Pública estudam um projeto que propõe a conscientização, o monitoramento e a prevenção da violação de direitos da população em situação de rua. O tema pautou reunião entre...
A transferência dos presos que estão em delegacias para presídios do Rio Grande do Sul foi confirmada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal. A medida foi determinada pelo Tribunal de Justiça do estado e vale para os...
A OAB Paraná obteve nos últimos dias, na Justiça Federal, duas sentenças favoráveis em ações ajuizadas contra empresas e entidades que oferecem irregularmente serviços jurídicos privativos da advocacia. Em decisão do dia 19 de...
A OAB Paraná detectou problemas nas datas constantes do Calendário 2017, distribuído aos advogados paranaenses. A Diretoria da Seccional já determinou a correção dos dados para substituir o material incorreto.
A diretoria da OAB-PR informou nesta quinta-feira, dia 05/01/2017, que já estão sendo encaminhados, desde segunda-feira (02), os boletos de anuidade de 2017 para quitação, cuja remessa está sendo realizada pela própria CEF – Caixa Econômica...
A diretoria da OAB-PR informou nesta quinta-feira, dia 05/01/2017, que já estão sendo encaminhados, desde segunda-feira (02), os boletos de anuidade de 2017 para quitação, cuja remessa está sendo realizada pela própria CEF – Caixa Econômica...
Dia 27 de dezembro de 2016, o presidente da OAB-PR, José Augusto Araújo de Noronha, e o presidente do TJPR, Paulo Roberto Vasconcellos realizaram reunião para tratar do restabelecimento do peticionamento através do PROJUDI durante o recesso forense que vai do dia...
De 19 de dezembro a 7 de janeiro de 2017, período de férias coletivas dos funcionários da seccional e das subseções, a OAB Paraná funcionará em regime de plantão para serviços essenciais. A Tesouraria e a Secretaria da Ordem irão...
A OAB Nacional recebeu com entusiasmo a notícia da promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 94, que estabelece novo sistema de pagamento de precatórios. A norma define que poderão ser pagos até 2020, por um regime especial, os...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve na tarde desta terça-feira (20) com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, para falar a respeito da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que libera as companhias aéreas a...
De 19 de dezembro a 7 de janeiro de 2017, período de férias coletivas dos funcionários da seccional e das subseções, a OAB Paraná funcionará em regime de plantão para serviços essenciais. A Tesouraria e a Secretaria da Ordem irão...
A Corregedoria Regimental do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) divulgou a Portaria Corregedoria nº 9/2016, que disciplina o expediente forense de 1º grau, no período de 7 de janeiro a 3 de março de 2017, em regime de plantão. Confira a...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná, sempre preocupada com a defesa intransigente das garantias individuais e fundamentais dos cidadãos e da sociedade civil como um todo, manifesta-se em relação à Proposta de Emenda Constitucional nº...
Ao fim do primeiro ano da atual gestão da OAB Nacional, o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia foi, sem dúvidas, a principal frente de trabalho da diretoria. “Foi um ano de muita luta em defesa das prerrogativas, mas também de muitas conquistas. A...
De 19 de dezembro a 7 de janeiro de 2017, período de férias coletivas dos funcionários da seccional e das subseções, a OAB Paraná funcionará em regime de plantão para serviços essenciais. A Tesouraria e a Secretaria da Ordem irão...
A Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR) entrará em recesso funcional no período de 26 a 30 de dezembro. O recesso abrangerá a sede da Jucepar e as unidades do Portão e ACP.
A Justiça Militar da União divulgou a lista de plantão do juízo da 5ª Circunscrição Judiciária Militar para o período de recesso judiciário e para o primeiro trimestre de 2017. Confira a íntegra aqui.
A Diretoria da Penitenciária Central do Estado (PCE) informou, por meio de nota, que em virtude da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), não serão agendados atendimentos a presos nos dias 13 e...
O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região (que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) apresentou recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o arquivamento da ação...
O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, emitiu uma nota na última sexta-feira (09/12) sobre os repasses feitos pela construtora Odebrecht a partidos, autoridades públicas e ao presidente da República. Confira a íntegra: "É absolutamente...
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) divulgou a agenda de correições ordinárias que serão realizadas nos órgãos de primeiro grau, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2017. A 2ª Vara do Trabalho...
Os candidatos já podem conferir o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXI Exame de Ordem Unificado. A prova foi aplicada em 27 de novembro de 2016 e os candidatos podem acessar seus resultados individuais mediante CPF e senha, clicando aqui. O prazo...
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná suspense o expediente nas repartições forenses, administrativas e, facultativamente, no foro extrajudicial do Poder Judiciário do Estado do Paraná no dia 9 de dezembro, sexta-feira, em comemoração ao...
O vice-presidente nacional da OAB, Luís Cláudio Chaves, esteve em Curitiba nesta quinta-feira (8/12) para a abertura do Encontro Nacional de Comissões de Cultura, Arte, Entretenimento e Propriedade Intelectual. Em entrevista à equipe de comunicação da OAB...
O segundo dia do Encontro Internacional de Prevenção e Combate à Tortura e Maus Tratos no Sistema de Justiça Criminal foi dedicado ao tema das audiências de custódia e o projeto Cidadania nos Presídios, criado pelo Conselho Nacional de Justiça....
Atuação da OAB conquista uma importante vitória para a sociedade ao obter da diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o compromisso de que todos os dados referentes a financiamentos externos, operações internas e parceria com...
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná suspense o expediente nas repartições forenses, administrativas e, facultativamente, no foro extrajudicial do Poder Judiciário do Estado do Paraná no dia 9 de dezembro, sexta-feira, em comemoração ao...
O presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná, Anderson Rodrigues Ferreira, participou nesta segunda-feira da audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o tema “A criança e o adolescente no orçamento público do...
Um grupo de advogados que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF) foi recebido na noite desta segunda-feira (5) pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, para tratar de denúncias de violação de prorrogativas cometidas...
A diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR) aprovou, em reunião realizada na quinta-feira (1º/12), o aumento de todos os benefícios estatutários. Os valores reajustados, que subirão de 20 a 35%, conforme o benefício,...
Em uma nota, divulgada na manhã desta sexta-feira (02/12), o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, defendeu o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado para que a acusação de peculato, feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou neste sábado (03), em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que o compromisso da sociedade com a inclusão tem de ser um esforço ininterrupto. “A OAB, com sua tradição...
Em uma nota, divulgada na manhã desta sexta-feira (02/12), o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, defendeu o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado para que a acusação de peculato, feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
A diretoria do Conselho Federal da OAB divulgou na tarde desta quinta-feira (1º) nota a respeito da aprovação das emendas ao Projeto de Lei 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção. Confira abaixo: “O Conselho Federal da OAB confia na...
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) informou por meio de nota que o Sistema PROJUDI estará indisponível no dia 4 de dezembro (domingo), entre 5h e 12h, face a atualização de versão.
O mês de dezembro começa com mais uma importante conquista para a advocacia. A OAB Paraná obteve vitória em novo caso de assistência prestada a advogado que recorreu contra a fixação de honorários em valores aviltantes. Os desembargadores da...
Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato ameaçaram nesta quarta-feira (30/11) deixar os trabalhos da operação se a proposta que prevê responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de...
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná vem a público manifestar extrema preocupação com a preservação dos princípios constitucionais e da moralidade pública e com a melhoria da eficiência do Estado. Paira...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, celebrou na madrugada desta quarta-feira (30), a aprovação de uma das mais importantes conquistas da advocacia brasileira: a criminalização do desrespeito às prerrogativas da advocacia. O texto segue agora para...
A advocacia paranaense esteve presente nos debates da II Conferência Nacional da Mulher Advogada, que teve início na última segunda-feira (28), em Belo Horizonte. O evento reuniu mais de duas mil advogadas em discussões sobre a condição das mulheres na...
Consternada, a OAB Paraná expressa grande pesar pela morte de dezenas de pessoas na queda do avião que transportava a delegação do clube de futebol Chapecoense, ocorrida na noite de segunda-feira, perto do aeroporto de Medellín, na Colômbia. É triste...
O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu os prazos processuais do dia 25 de novembro passado, em razão da indisponibilidade do sistema Projudi. Confira o despacho do TJ.
A Lei Federal nº 13.363/2016, que suspende os prazos processuais para as advogadas que tiveram filhos ou adotaram, foi promulgada na última segunda-feira (28/11). A grande conquista do Conselho Federal da OAB foi anunciada durante a abertura da II Conferência Nacional da Mulher...
Confira a manifestação do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre os movimentos de deputados que pretendem anistiar a prática de caixa 2: "É surreal a possibilidade de a Câmara dos Deputados atuar em desconformidade com o interesse...
O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, publicou uma nota em resposta à carta escrita pelo presidente da Associação dos Magistrados do Brasil. Confira a íntegra: “O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil repudia carta subscrita pelo...
Confira a manifestação do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre os movimentos de deputados que pretendem anistiar a prática de caixa 2: "É surreal a possibilidade de a Câmara dos Deputados atuar em desconformidade com o interesse...
Até o momento, o Paraná já conta com 70 Cejuscs instalados ou em fase final de certificação. Torna-se, assim, o estado com maior número de Cejuscs PRO por habitante do Brasil. Prestes a ser encerrada a última etapa de certificação dos...
A Ordem dos Advogados do Brasil acaba de obter êxito em questão que vinha limitando o acesso de advogados a inquéritos, processos e cartas precatórias. A pedido da Secional paulista, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu a anulação dos...
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) informa que no próximo sábado (26), entre 17h e 24h, está prevista atualização de versão do Sistema Projudi. Durante...
Está circulando nas redes sociais um áudio de Francisco Dirceu Barros, promotor eleitoral em Pernambuco, defendendo alternativas para a provável perda do auxílio-moradia por integrantes do Ministério Público. O assunto será julgado pelo...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia saudou na noite desta quarta-feira (23), a inclusão de pautas fundamentais para a advocacia e sociedade no texto aprovado na noite de ontem pela comissão das 10 medidas contra a corrupção. “O relator acolheu as...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, ao tempo em que reiteram seu mais veemente apoio ao combate à corrupção - em qualquer esfera em que se dê, envolvendo quem quer que seja -, volta a repudiar...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aprovou por unanimidade a suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro de 2017, período em que não serão designadas audiências e/ou sessões de...
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) informa que no próximo sábado (26), entre 17h e 24h, está prevista atualização de versão do Sistema Projudi. Durante...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, foi homenageado na noite desta segunda-feira (21), com o Troféu Raça Negra 2016. O reconhecimento é dado pela atuação de uma pessoa de destaque da comunidade negra nacional ou internacional. O presidente da...
A OAB remeterá nesta segunda-feira (21) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um compilado com sugestões para alterações nas resoluções do órgão. O CNJ compôs um grupo de trabalho e abriu consulta pública com o objetivo de...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, ao tempo em que reiteram seu mais veemente apoio ao combate à corrupção - em qualquer esfera em que se dê, envolvendo quem quer que seja -, volta a repudiar...
Embora ainda tenham desvantagens na disputa por vagas no mercado de trabalho, os negros passaram a ter rendimentos mais próximos dos não negros no ano passado, em comparação com 2014. Mas isso ocorreu porque foi maior a queda dos ganhos dos não negros que passaram...
A OAB Paraná obteve êxito nova assistência prestada a advogado que recorreu contra a fixação de honorários de sucumbência em valores aviltantes. Com a atuação da Câmara de Defesa dos Direitos e Prerrogativas, a 2ª Turma do...
Nesta sexta-feira (18), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil chegou aos 86 anos de existência. Com uma atuação histórica em defesa dos advogados e da sociedade, a OAB reafirma seu papel de voz constitucional do cidadão, por assumir protagonismo em...
A Comissão de Igualdade Racial da OAB Paraná promove um debate em alusão à Semana da Consciência Negra. O evento será realizado no dia 21 de novembro (segunda-feira), às 19h, no Auditório do Edifício Maringá. A Mesa Redonda...
O presidente José Augusto Araújo de Noronha recebeu nesta quinta-feira (17) a visita do desembargador federal do Trabalho, Cássio Colombo Filho. O desembargador acompanhou a posse dos membros da nova Comissão de Direito do Trabalho da OAB Paraná, presidida pelo...
Em discurso que empolgou a advocacia durante a cerimônia de inauguração da sede da Subseção de Guaçuí, na tarde dessa quarta-feira (16), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reprovou a atuação do Poder Judiciário na...
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, empossou nesta quinta-feira (17) os integrantes da Comissão de Direito do Trabalho. O advogado Sérgio Luiz da Rocha Pombo foi nomeado presidente da comissão. Entre as diretrizes de...
A sucumbência só é devida pelo vencedor da ação quando o pedido for provido parcialmente, sendo irregular obrigar a parte que venceu o litígio a pagar os valores devidos por causa de razões não analisadas na ação. Assim entendeu a...
Em nota, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, critica o chamado “foro privilegiado”. Segundo ele, o foro privilegiado “cria uma casta de cidadãos privilegiados perante a Justiça às custas da sobrecarga dos tribunais e em detrimento dos interesses da...
A OAB Paraná, por meio de sua Diretoria, cumprimenta o novo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Renato Braga Bettega, eleito nesta quarta-feira (16) para o biênio 2017/2018. Bettega substitui o atual presidente, Paulo Vasconcelos. A...
Responsável por debater a questão do da prisão de advogados e salas de estado maior, o Grupo 1 montado durante o II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas fez três recomendações aprovadas por unanimidade para o tema. Uma delas aponta que as seccionais...
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, dispensou a análise de liminar para levar a julgamento definitivo a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.616, na qual a Procuradoria-Geral da República questiona lei do estado de Roraima sobre...
O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, criticou o “foro privilegiado” em uma nota. Confira a íntegra: "A OAB acompanha atentamente a análise que o Congresso faz sobre uma questão urgente da democracia: a existência, em pleno...
O jornal Folha de S.Paulo, traz na sua edição deste domingo (13), artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a necessidade de uma reforma política. Confira: Por uma reforma política efetiva Claudio Lamachia, advogado e...
Confira o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado neste domingo (13), pelo portal Metrópoles (DF), sobre segurança pública: O Estado negligencia a segurança pública do país Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional...
O II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas debateu a violação on-line dos direitos dos advogados. O entendimento da OAB é que muitos problemas relacionados ao Processo Judicial Eletrônico afrontam diretamente a dignidade do exercício...
O trabalho realizado pela OAB Paraná nas desocupações dos colégios estaduais de Curitiba, acompanhando e intermediando as negociações com o intuito de garantir a preservação dos direitos e da integridade física dos adolescentes, foi...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou nesta quarta-feira (09) a decisão do deputado Onyx Lorenzoni, relator do Projeto de Lei 4850/2016 – que trata de propostas contra a corrupção, de retirar do texto a proposta que pretendia validar o uso de provas...
A OAB Nacional requereu ao STF preferência no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.777. A ADI foi impetrada pela Ordem e questiona dispositivos da Constituição Estadual da Bahia que condicionam o julgamento do governador pelo Superior Tribunal de...
Confira o artigo Reavaliação urgente, de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição deste domingo do jornal Correio Braziliense. Reavaliação urgente Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da Ordem...
Integrantes das comissões de Defesa dos Direitos Humanos e da Criança e do Adolescente se reuniram nesta terça-feira (8) com alunos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que ocupam dois prédios do Centro Politécnico desde a noite de ontem...
Atendendo a pedido da OAB Nacional, o Ministério do Trabalho editou nesta terça-feira (8) portaria que regulamenta as prerrogativas da advocacia no âmbito da pasta. O texto garante o respeito à atividade profissional da advocacia no ministério. Também...
A OAB Paraná, representada pelas comissões de Direitos Humanos (Alexandre Salomão e Myrtes Rotoli de Macedo), de Prerrogativas dos Advogados (Rogério Nicolau) e da Criança e do Adolescente (Anderson Rodrigues Ferreira), acompanhou na manhã desta...
Por Fernando Martines O medo de que uma nova tecnologia torne uma classe profissional descartável sempre existiu — basta lembrar dos luditas que tentavam quebrar as máquinas durante a revolução industrial na Inglaterra. Por ser um campo altamente...
Em artigo, Lamachia fala defende a redução da prerrogativa de foro Confira o artigo do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, sobre prerrogativa de foro em um artigo publicado no Correio Brasiliense: Após quase 32 anos do fim da ditadura militar e 127...
A Escola Nacional de Advocacia, com apoio da OAB Nacional e das Seccionais, lança campanha de valorização do advogado professor, profissional que dedica tempo e talento às duas profissões. A campanha conta com várias mensagens de apoio para serem utilizadas...
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão Eduardo Pereira de Miranda, e a vice-presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero, Adriana Rocha de Holanda Coutinho, engrossarão o debate que será feito no II Encontro...
O Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal contra dois advogados que elaboraram parecer técnico pela contratação direta de uma empresa no município de Resende (RJ), sem licitação. A corte entendeu que não houve conduta...
Ter conta corrente em agência do Banco do Brasil é uma das condições para que os advogados dativos recebam os honorários advocatícios pela via administrativa, com pagamento pela Procuradoria Geral do Estado. Os advogados têm a opção...
Na manhã desta terça-feira (01/11) a OAB seguiu acompanhando o cumprimento do mandado de desocupação nas escolas públicas de Curitiba. Os estudantes do Colégio Estadual Tiradentes não ofereceram resistência e retiraram seus pertences...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a decisão do deputado Onyx Lorenzoni, relator do Projeto de Lei 4850/2016 – que estabelece propostas contra a corrupção, de retirar do texto a restrição ao habeas corpus. “O relator teve a...
A Comissão de Sociedade de Advogados da OAB Paraná, presidida pelo advogado Guilherme Kloss Neto, elaborou um novo modelo de contrato de associação para regular as relações entre sociedade e advogado associado, na forma do art. 39 do Regulamento Geral do...
A OAB Nacional foi a única entidade da sociedade civil a participar de reunião dos Três Poderes nesta sexta-feira (28) para tratar da questão da segurança pública. O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, apresentou três propostas sobre o tema....
A OAB Paraná lançou nesta segunda-feira (31) o relatório de visitas aos Centros de Socioeducação (CENSEs) e a Unidades de Semiliberdade do estado do Paraná, elaborado pela Comissão da Criança e do Adolescente, com apoio da Comissão de...
Confira aqui o Decreto Judiciário Nº 1044/2016, do Tribunal de Justiça do Paraná, que esclarece sobre o expediente nas repartições judiciárias nos dias 28 de outubro, 2 e 15 de novembro.
Com a mediação das comissões da Criança e do Adolescente e de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Paraná, estudantes do Colégio Estadual do Paraná (CEP) anunciaram na madrugada desde sábado (29) que irão desocupar o prédio. Os...
A OAB Nacional foi a única entidade da sociedade civil a participar de reunião dos Três Poderes nesta sexta-feira (28) para tratar da questão da segurança pública. O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, apresentou três propostas sobre o tema....
Especialistas da Alemanha, Suíça, Estados Unidos, Espanha, Chile, Paraguai e Argentina abordaram na tarde desta quinta-feira (27) as leis de proteção animal na Europa, nos Estados Unidos e na América do Sul. Os debates integraram a programação do V...
Pela primeira vez os índices de conciliação nos diferentes ramos do Poder Judiciário constaram do relatório anual Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça no último dia 17. O levantamento referente a 2015...
O jornal Gazeta do Povo publicou na edição desta quinta-feira (27) a resposta OAB Paraná à afirmação do governador Beto Richa de que a instituição teria sido omissa em relação à ocupação nas escolas...
Os candidatos já podem conferir o resultado final da prova prático-profissional (2ª fase) do XX Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos. O Conselho Federal da OAB divulgou nesta quarta-feira (26) o...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, requereu ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, providência para assegurar a advogados proteção nas dependências da Polícia Federal em todo o País. Por meio de ofício, encaminhado nesta...
A Caravana Nacional das Prerrogativas esteve nesta terça-feira (25_ em Guarabira, cidade do interior paraibano, para ouvir a advocacia da região em uma audiência pública. Na ocasião, o presidente nacional da OAB, juntamente com os demais participantes, estive...
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO PARANÁ esclarece que, desde o início das ocupações, vem acompanhando com preocupação e tratando de mediar solução para o conflito, por meio das Comissões de Direitos Humanos e da...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, requereu ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, providência para assegurar a advogados proteção nas dependências da Polícia Federal em todo o País. Por meio de ofício, encaminhado nesta...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB e o Conselho Secional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB SP, em face de notas públicas de entidades da magistratura criticando o encaminhamento de Reclamação Disciplinar ao Conselho...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB e o Conselho Secional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB SP, em face de notas públicas de entidades da magistratura criticando o encaminhamento de Reclamação Disciplinar ao Conselho...
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (19/10) na sede do Conselho Federal, em Brasília, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, assinou um acordo de cooperação com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o...
Confira a entrevista do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, concedida ao portal UOL, sobre as punições previstas na Lei Orgânica da Magistratura, à juízes e juízas que cometem atos ilegais no exercício da função: O...
A respeito das hostilizações praticadas contra advogados nesta quarta-feira (19/10), em frente à sede da Polícia Federal, em Curitiba, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná se manifesta nos seguintes termos: Considerando que o advogado...
A Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná, em parceria com o Sindicato das Empresas de Seguros do Paraná e do Mato Grosso do Sul (SINDSEG-PR/MS) e da Academia Paranaense de Letras, está promovendo o II Concurso Nacional de Artigos. O tema desta edição é...
Pela primeira vez, a Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná promove uma campanha de vacinação contra a dengue, com preços abaixo dos praticados no mercado para advogados de todo o estado e para seus dependentes estatutários. Os valores serão de...
A respeito das hostilizações praticadas contra advogados nesta quarta-feira (19/10), em frente à sede da Polícia Federal, em Curitiba, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná se manifesta nos seguintes termos: Considerando que o advogado...
Pela primeira vez, a Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná promove uma campanha de vacinação contra a dengue, com preços abaixo dos praticados no mercado para advogados de todo o estado e para seus dependentes estatutários. Os valores serão de...
Em mais uma ação de apoio à luta de prevenção e combate ao câncer de mama, a Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná está subsidiando exame de mamografia para advogadas regularmente inscritas na OAB Paraná que não...
A Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná está incentivando, apoiando e patrocinando diversas ações da campanha Outubro Rosa nas subseções da OAB. Pelo menos 28 subseções já aderiram à campanha e estão...
“A advocacia conquistou esse inestimável direito no âmbito do Novo CPC, garantindo aos milhares de profissionais uma contagem de prazos mais regrada, possibilitando inclusive o descanso dos altivos advogados nos finais de semana. Precisamos, agora, aplicar a mesma regra nos...
As notas de expediente relativas aos processos que estiverem suspensos em razão das férias dos advogados (20 de dezembro a 20 de janeiro de 2017), previstas no artigo 220 do novo Código de Processo Civil (CPC), ficarão suspensas apenas do dia 20 de dezembro a 6 de...
O ex-presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lançou na tarde desta segunda-feira (17), na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília, o livro Comentários ao Novo Código de Ética dos Advogados. A publicação é atualizada de...
A OAB Nacional participará na terça-feira (18) de reunião para tratar do caos do sistema prisional brasileiro. Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “cabe ao Estado fazer com que as prisões voltem a ser destinadas a seu verdadeiro...
Por Jomar Martins As concessionárias de rodovias podem cobrar de outras permissionárias do serviço público pelo uso da faixa de domínio, como para facilitar a passagem de cabos de fibra óptica, desde que haja previsão no contrato de...
Atendendo a recomendação do II Colégio de Presidentes de Subseções, realizado na semana passada, em Pato Branco, o Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou o encaminhamento de proposta ao Conselho Federal para alteração dos artigos 36, inciso I, e...
A Autoridade Certificadora da Ordem dos Advogados do Brasil (ACOAB), em parceria com a Certisign, prestadora de serviço e suporte de Certificação Digital, oferece aos advogados 100 créditos por mês, durante a vigência do seu Certificado OAB, para assinar...
“Aguardamos a sanção por parte do presidente Michel Temer e esperamos que seja o mais brevemente possível", afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Brasília – A advocacia brasileira, com mais de um milhão de integrantes, aguarda...
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Paraná informa que nesta sexta-feira, dia 14 de outubro de 2016, haverá manutenção em todos os sistemas, inclusive o Projudi e o Portal, entre 1h e 5h da...
“Aguardamos a sanção por parte do presidente Michel Temer e esperamos que seja o mais brevemente possível", afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Brasília – A advocacia brasileira, com mais de um milhão de integrantes, aguarda...
Advocacia dativa é o tema da audiência pública que será realizada na sede da OAB Paraná no dia 17 de outubro, às 19 horas. O evento é uma realização das Comissões de Defesa dos Honorários Advocatícios e da Advocacia...
O Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Paraná, reunido na cidade de Pato Branco, Paraná, nos dias 06 e 07 de outubro de 2016, após análise e debates de temas de interesse da advocacia paranaense e de toda...
Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo começa às 12h desta quarta-feira (12) e vai até às 12h deste sábado (15), observado o...
“A sustentação oral é parte fundamental do trabalho de advogadas e advogados”, destaca o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou nesta terça-feira (11) a Comissão...
Por determinação do diretor do Fórum da Comarca de Campo Morão, juiz Edson Rueda Junior, as repartições judiciárias do município não terão expediente nos dias 10 e 11 de outubro, sem prejuízo do plantão...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, emitiu nesta domingo (09), nota em defesa ao sigilo profissional dos jornalistas. Confira: "É inaceitável a violação do sigilo de um jornalista com a finalidade de descobrir quais são suas fontes. Isso...
A uniformização de procedimentos das instituições bancárias para pagamento de alvarás e guias de retiradas também foi tema deste primeiro dia de colégio. O relator André Carneiro de Azevedo, presidente da subseção de...
Saúde Mental da Mulher Palestra com a Psicóloga Dra. Patrícia Roehring Domingues dos Santos Cases Dra. Diva Fiore Miotto, advogada Dra. Elizangela Chiminacio Gurgel de Carvalho, arquiteta Dra. Maria Alice Soares Dassi, advogada e psicóloga Dra. Lenise de Queiroz...
A OAB Paraná recebeu nesta quinta-feira (6) o Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Cláudio Allemand. O conselheiro oriundo da OAB foi recebido pelo vice-presidente da OAB Paraná, Airton Molina, e pelo conselheiro estadual Márcio Dumas. Allemand veio...
NOTA A decisão do STF de permitir a execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado exige do Poder Público, especialmente do Poder Judiciário, novas e urgentes posturas. A OAB, guardiã das garantias individuais, combatente das...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta quarta-feira (05) da abertura da II Conferência Nacional de Mediação e Conciliação, realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele alertou para o volume de processos que tramita no...
O fato de a pessoa jurídica não se confundir com a pessoa dos seus sócios e ter patrimônio distinto “não afasta, por si só, a legitimidade dos sócios para pleitearem indenização por danos morais, caso se sintam atingidos...
Brasília (DF) e São Paulo (SP) – Após pleito formulado pela OAB-SP, que questionou portaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) que dificultava o acesso dos advogados aos autos de processos findos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou com entusiasmo a manutenção da advocacia na tabela IV do Supersimples, cuja permanência estava ameaçada pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07. O texto foi votado na noite desta terça-feira (4) na...
Nesta quinta-feira (6/10) a greve dos bancos completa um mês com prejuízos para toda a sociedade. Para os advogados, há um problema específico: a impossibilidade de levantar créditos apurados em processos que tramitam no Poder Judiciário e de fazer...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez nesta segunda-feira (3) uma avaliação positiva do primeiro turno das eleições municipais. “O primeiro turno da eleição deste ano mostra que foi acertada a mudança na regra eleitoral que passou...
Nos dias 6, 7 e 8 de outubro de 2016 a capital pernambucana sediará o XII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). O evento congregará além da advocacia, defensores públicos,...
A sede da OAB Paraná recebeu iluminação especial na noite desta segunda-feira (3), em referência movimento mundial de prevenção e combate ao câncer de mama. Este ano, o Outubro Rosa na Seccional terá como tema...
A secretária-geral da OAB Paraná, Marilena Winter, foi entrevistada em uma reportagem exibida na terça-feira (27/9), no programa Paraná TV 2ª Edição, sobre a redução do número de desembargadores do Órgão Especial....
Até este domingo (2/10), o Tribunal Superior Eleitoral recebeu 499 recursos referentes a candidatos nas eleições municipais deste ano. Do total, 71 dizem respeito a candidatos a prefeito e 428, a vereador. Os dados foram divulgados na noite deste domingo pelo presidente do...
O secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento, participou na manhã deste sábado, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do processo de verificação das urnas eletrônicas que serão utilizadas na votação deste domingo. Ao destacar que...
A compra de votos e a prática de boca de urna são as irregularidades mais frequentes na reta final das campanhas. Por isso, o Comitê de Fiscalização Eleitoral da OAB Paraná pede a atenção especial e conta com as denúncias dos eleitores...
A secretária-geral da OAB Paraná, Marilena Winter, foi entrevistada em uma reportagem exibida na terça-feira (27/9), no programa Paraná TV 2ª Edição, sobre a redução do número de desembargadores do Órgão Especial....
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta quarta-feira (28), três representantes do Banco do Brasil na sede da entidade, em Brasília. A reunião foi marcada após a OAB cobrar, em ofício, que o banco explicasse erros nas exigências...
A OAB Paraná promove na próxima semana, dias 6, 7 e 8 de outubro, a segunda reunião do Colégio de Presidentes de Subseções da atual gestão. O encontro será realizado na OAB Pato Branco, com as presenças do presidente nacional...
O Conselho Federal da OAB divulgou na última segunda-feira (26/9) o edital de abertura do XXI Exame de Ordem Unificado. As inscrições podem ser realizadas até o dia 10 de outubro pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A prova objetiva...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou os enunciados aprovados na I Jornada “Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios” pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A jornada foi realizada no auditório do CJF, nos dias 22 e...
Já está disponível para download o aplicativo que permite a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática de caixa 2 eleitoral nas eleições deste ano. O app está disponível para os sistemas Android e iOS. O presidente...
O Conselho Federal da OAB divulgou na última segunda-feira (26/9) o edital de abertura do XXI Exame de Ordem Unificado. As inscrições podem ser realizadas até o dia 10 de outubro pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A prova objetiva...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21/9) reconhecer que pais biológicos devem cumprir suas obrigações judiciais mesmo se os filhos forem criados pelos pais afetivos. Com a decisão, a Corte reconheceu a dupla paternidade de filhos e entendeu que...
Um decreto do governo de Minas Gerais publicado nesta quarta-feira (21/9) autorizou a mineradora Samarco a iniciar a construção de um novo dique no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). A medida visa a impedir que a lama de rejeitos que está no local volte a atingir a...
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná tomou conhecimento de que, por determinação da Corregedoria Geral de Justiça, doravante caberá ao juiz apontar se o prazo deve ser contado em dias úteis ou em dias corridos. A Ordem dos...
“Temos 1239 cursos de Direito em todo o Brasil e destes somente 89 têm o selo OAB Recomenda”, afirmou Marisvaldo Cortez Amado, presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB, no painel de abertura do I Encontro Estadual...
Na reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais realizada nesta sexta-feira (23), em Maceió, foram apresentados aos dirigentes dois projetos desenvolvidos no âmbito do Conselho Federal para que sejam replicados em todos os Estados: o Observatório do Novo CPC e o...
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná tomou conhecimento de que, por determinação da Corregedoria Geral de Justiça, doravante caberá ao juiz apontar se o prazo deve ser contado em dias úteis ou em dias corridos. A Ordem dos...
A OAB Nacional está em fase final de desenvolvimento de um aplicativo para denúncia de violações de prerrogativas. Pelo programa Prerrogativas Mobile, o advogado poderá registrar ocorrências e consultar a legislação que garante seus direitos. O...
Em vigor há seis meses, o novo Código de Processo Civil será analisado à luz de questões e problemas práticos durante o II Congresso sobre o Novo CPC. O evento da Escola Superior de Advocacia (ESA) irá reunir os principais nomes do Direito...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve reunido no início da tarde desta terça-feira (13) com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo De Melo Gadelha, para solucionar o problema dos advogados previdenciaristas. Também participaram do...
Foi apresentado ao Conselho Pleno da OAB, nesta terça-feira (20), o Observatório do Novo CPC, plataforma desenvolvida pela entidade para acompanhar a implantação da legislação, em vigor desde março deste ano. Advogados poderão apresentar atos...
Por determinação da Corregedoria-Geral da Justiça, o critério utilizado para a contagem dos prazos - dias úteis ou corridos - passará a ser definida pelo juiz. Os advogados deverão observar o prazo indicado pelo magistrado no processo. Mais...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve reunido no início da tarde desta terça-feira (13) com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo De Melo Gadelha, para solucionar o problema dos advogados previdenciaristas. Também participaram do...
Na próxima quinta-feira (22/9) a Comissão dos Advogados Iniciantes (CAI) irá realizar a 13ª edição do “Já passei por isso”. O convidado desta edição é o presidente da Comissão de Defesa dos Honorários...
Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta segunda-feira (19), do jornal Zero Hora, de Porto Alegre-RS. Tolerância Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB São inúmeros os...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve reunido no início da tarde desta terça-feira (13) com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo De Melo Gadelha, para solucionar o problema dos advogados previdenciaristas. Também participaram do...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou nesta sexta-feira (16), o anuncio feito pelo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que apresentou a portaria que reafirma as prerrogativas da advocacia no âmbito do Ministério do Trabalho e das Superintendências de todo o...
O juízo da 1ª Vara Federal de Curitiba deferiu pedido de liminar da Procuradoria de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB Paraná, que ingressou com Ação de Obrigação de Não Fazer contra a empresa Cleunice do Prado...
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) informa que no próximo sábado (17), entre 5h e 12h, está prevista atualização de versão do Sistema Projudi. Durante...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve reunido no início da tarde desta terça-feira (13) com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo De Melo Gadelha, para solucionar o problema dos advogados previdenciaristas. Também participaram do...
A atuação do Conselho Federal da OAB e das Seccionais da entidade resultou em mais uma vitória para a advocacia no tocante à regulamentação das atividades das sociedades unipessoais. Por decisão da 5º Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª...
O advogado e mestre em Direito Previdenciário Fábio Zambitte vê a idade mínima para aposentadoria como um fator de justiça no sistema brasileiro. Em sua palestra na audiência pública sobre a reforma da previdência, nesta quarta-feira (14/9), ele...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta terça-feira (13) que o Brasil precisa ter a coragem de adentrar em temas áridos para uma reforma política efetiva, clamando ainda os cidadãos para que tenham consciência na hora de escolher seus...
Em sessão nesta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional dispositivo da Lei 11.901/2009, que estipula a jornada de trabalho de bombeiro civil em 12 horas para cada 36 horas de descanso. A norma estabelece, ainda, a jornada máxima de...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta terça-feira (13) que o Brasil precisa ter a coragem de adentrar em temas áridos para uma reforma política efetiva, clamando ainda os cidadãos para que tenham consciência na hora de escolher seus...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na manhã desta terça-feira (13), na sede da entidade, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes. Na ocasião, Lamachia apresentou a Gilmar o aplicativo “Contra o Caixa 2”, desenvolvido pela...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria de votos, a nova resolução que esclarece o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no final do ano. A alteração adapta a resolução ao art.220 do novo Código de...
A OAB Nacional realiza nos dias 28 e 29 de novembro a II Conferência Nacional da Mulher Advogada. A cidade escolhida para receber o evento é a capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, onde grandes nomes do direito e de outras áreas se reunirão para debater aspectos da...
O Comitê Eleitoral da OAB Paraná recebeu 305 denúncias de irregularidades desde sua instalação, em 8 de agosto. Desse total, 63 foram recebidas somente entre os dias 7 e 11 de setembro. As denúncias têm partido de dezenas de municípios...
A OAB Nacional defendeu nesta segunda-feira (12) a valorização do advogado na resolução extrajudicial de demandas do direito do consumidor. A entidade participou da abertura do seminário “Ombudsman como Forma de Desjudicialização dos Conflitos...
O Tribunal de Justiça do Paraná indeferiu pedido formulado pela OAB para suspensão dos prazos processuais dos dias 28 e 29 de agosto, em razão da instabilidade do sistema Projudi. De acordo com o TJ, a interrupção do funcionamento do Projudi nesses dias...
Aprovada em junho deste ano, a Súmula Vinculante (SV) 56, que veda o cumprimento de pena em regime mais gravoso a que o sentenciado tem direito, está se tornando um instrumento para assegurar garantias individuais dos condenados e, em consequência, melhorar as...
Já estão disponíveis os aplicativos para os sistemas Android e IOs, que permitirão a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática de caixa 2 eleitoral. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca que neste ano de...
Será firmada nesta sexta-feira (9/9) uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado pelo ministro Ricardo Lewandowski, com o Escritório Regional para a América Latina da Associação para a Prevenção da Tortura (APT), dirigido...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, será um dos palestrantes da sessão de abertura do I Seminário Ombudsman como Forma de Desjudicialização dos Conflitos na Relação de Consumo. O evento ocorre nos dias 12 e 13 de setembro e...
De 1º a 7 de setembro, a diretoria da OAB Campo Mourão e suas comissões realizam, em comemoração alusiva à Semana da Pátria, o hasteamento da Bandeira Nacional, às 8h, e o arriamento, às 18h. "Este é um pequeno gesto que...
O Tribunal de Justiça do Paraná informa que, devido ao feriado do dia 8 de setembro e a suspensão do expediente no dia 9 de setembro no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em conformidade com o Decreto 805/2016, os prazos processuais serão...
Já estão disponíveis os aplicativos para os sistemas Android e IOs, que permitirão a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática de caixa 2 eleitoral. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca que neste ano de...
Já está disponível no site do Tribunal de Justiça do Paraná o formulário de inscrição para a Semana Nacional de Conciliação, que será realizada de 21 a 25 de novembro. Em ofício encaminhado à OAB...
A ouvidora-geral da OAB Paraná, Maria Helena Kuss, participa em Brasília do III Encontro de Ouvidores da OAB. O encontro foi aberto na tarde desta segunda-feira (5) pelo presidente nacional Claudio Lamachia e prossegue até amanhã. O ouvidor nacional da OAB, Elton...
Lançado pelo Conselho Federal da OAB, o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, norma que regulamenta as condutas da advocacia brasileira no exercício da profissão, está em vigor desde quinta-feira (1º/9). Para o presidente nacional da OAB,...
O Ato em Defesa da Advocacia Criminal e do Direito de Defesa, realizado pela OAB Nacional nesta quarta-feira (31), em Brasília, debateu ética e dignidade e também a estigmatização da advocacia criminal. No primeiro painel, sobre ética, falaram os advogados...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, está seguindo nesta sexta-feira (2) para o Rio Grande do Sul para acompanhar o caso do advogado Mauro Rogério Silva dos Santos, que foi agredido por policiais militares durante uma manifestação política. O caso...
Reunido em sessão ordinária na última terça-feira (30), o Conselho Pleno da OAB aprovou, à unanimidade, que a entidade deve propor Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão que vise estabelecer, no âmbito da...
Entrou em vigor nesta quinta-feira, 1º de setembro, o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, norma que regulamenta as condutas da advocacia brasileira no exercício da profissão. Os debates foram intensos e amplamente democráticos para a...
O Ato em Defesa da Advocacia Criminal e do Direito de Defesa, realizado pela OAB Nacional nesta quarta-feira (31), em Brasília, debateu ética e dignidade e também a estigmatização da advocacia criminal. No primeiro painel, sobre ética, falaram os advogados...
Em ato realizado na sede da OAB Nacional, nesta quarta-feira (31), em Brasília, a entidade emitiu nota em defesa da advocacia criminal. Confira: CARTA DO ATO EM DEFESA DA ADVOCACIA CRIMINAL E DO DIREITO DE DEFESA Por iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, presidentes de diversas seccionais -- entre eles José Augusto Araújo de Noronha, da OAB Paraná -- e o presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da Ordem, Chico Couto, reuniram-se na noite de...
“A condenação de Dilma Rousseff no julgamento realizado no Senado Federal, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal, inaugura um novo momento na política nacional. O impeachment é legal, mas não resolve todos os problemas do Brasil. O...
Após sustentação oral realizada pela OAB Paraná, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (30), que os Juizados Especiais da Fazenda Pública são competentes para...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa, promoverá nesta quarta-feira (31/8), em sua sede, o ato em Defesa da Advocacia Criminal e do Direito de Defesa. A programação (veja quadro) foi formulada para...
Crianças e adolescentes do Paraná receberão atenção especial na hora de prestar depoimento sobre a violência sofrida. A novidade é resultado de um Termo de Cooperação Interinstitucional envolvendo a OAB Paraná, a Polícia...
O mandado de segurança, instrumento jurídico que visa garantir direito líquido e certo, pode ser utilizado por quem deseja se defender contra ato judicial com ilegalidade, teratologia (aberração) ou abuso de poder, segundo entendimento já consolidado pelos...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na tarde desta segunda-feira (29) na reunião do Conselho Gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA). Lamachia afirmou que o FIDA poderá ajudar os projetos de...
Havendo prática de agiotagem em uma situação de empréstimo pessoal entre pessoas físicas, devem ser declarados nulos apenas os juros excessivos, conservando-se o negócio jurídico com a redução dos juros aos limites legais. Além...
Nos casos de acidente automobilístico, proprietário e condutor respondem solidariamente pelo evento, impondo-se ao primeiro, quando reconhecida a culpa do segundo, responsabilidade por ter permitido que o veículo, registrado em seu nome, fosse conduzido pelo causador do...
Um aplicativo desenvolvido por uma equipe do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) pretende facilitar a comprovação da autenticidade de documentos impressos oriundos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O projeto “Utilização de...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhou na noite desta quarta-feira (24) a posse do ministro João Otávio de Noronha no cargo de corregedor nacional de Justiça, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia contou com a...
O resultado definitivo da 1ª fase do XX Exame de Ordem Unificado foi divulgado nesta quinta-feira (25). A relação com os nomes dos aprovados na prova objetiva, após interposição de recursos, e convocados para a prova prático-profissional está...
Em comemoração ao Dia do Advogado, a Subseção de Campo Mourão realizou diversas atividades, de 9 a 12 de agosto. O primeiro evento foi a Noite Árabe, dia 9, no Clube da Justiça. No dia 11, ocorreu a Celebração Ecumênica, no...
E no dia 12 foi realizada “Oficina práticas do CPC”, com o advogado Karlo Messa Vettorazzi. Clique aqui para ver outras imagens
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votou nesta quarta-feira (24/8) pelo fatiamento do Projeto de Lei (PL) 419/2016 em seis partes, conforme sugestão do relator e líder do governo, deputado Luiz Claudio Romanelli. A ideia foi levantada na...
Em cerimônia solene a ser realizada dia 29 de agosto de 2016, às 9h no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná, será assinado o Termo de Cooperação e Parâmetros/Procedimentos referentes à implantação do DEPOIMENTO...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicou artigo nesta quinta-feira (25) no jornal “Correio do Povo”, no qual analisa a gestão das agências reguladoras. “Em sua grande maioria, elas não têm cumprido o real papel para o qual foram criadas,...
O Comitê Eleitoral da OAB Paraná, coordenado pela advogada Zuleika Giotto, recebeu 103 denúncias de irregularidades desde sua instalação, em 8 de agosto. Foram 31 na primeira semana e 72 na segunda. Ao todo, 51 foram encaminhadas ao Ministério Público...
A votação do pacote fiscal contido no Projeto de Lei (PL) 419/2016, em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em função do pedido de vista formulado na...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) projeto que garante a suspensão de prazos processuais quando do nascimento de filhos das advogadas ou de adoção, além de...
Já estão disponíveis os aplicativos para os sistemas Android e IOs, que permitirão a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática de caixa 2 eleitoral. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca que neste ano de...
Nesta segunda-feira (22/8) a OAB Paraná e representantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) estiveram presentes na sede da seccional para o lançamento oficial do aplicativo E-proc. O sistema foi desenvolvido para unir a praticidade dos smartphones com a...
O parecer da OAB Paraná pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 419/2016, enviado hoje (22) ao Legislativo pelo Executivo com o pedido de análise e votação urgentes, é destaque no jornal Gazeta do Povo. Confira a íntegra da reportagem “Para...
A OAB Paraná recebe de 23 a 26 de agosto o XVII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. O evento este ano será em memória do professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho e em homenagem ao jurista Marçal Justen Filho. A programação acontece no...
A Comissão de Assuntos Culturais e Propriedade Intelectual lançou o VIII Concurso de Fotografia da OAB Paraná. A iniciativa tem como objetivo incentivar e valorizar a produção fotográfica amadora de advogados e estagiários inscritos na Seccional, bem...
A OAB Campo Mourão empossou no último sábado (6), os membros das comissões da subseção. Foram oficialmente constituídas as comissões de Cerimonial e Protocolo, de Apoio ao Advogado Iniciante, de Direitos e Prerrogativas dos Advogados, de...
Começou oficialmente nesta terça-feira (16/8) a campanha eleitoral para o pleito de 2016, que será presidido pelo ministro Gilmar Mendes. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o número de vagas disponíveis ao cargo de prefeito, o número...
Já estão disponíveis os aplicativos para os sistemas Android e IOs, que permitirão a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática de caixa 2 eleitoral. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca que neste ano de...
Por Tadeu Rover Os advogados já estão pesquisando mais em sites como aConJur e em bancos de dados digitais do que em bibliotecas ou jornais e revistas jurídicas impressas. Os dados são de um estudo feito pela Thomson Reuters e pela...
O presidente do Conselho Nacional da OAB, Claudio Lamachia, remeteu na última semana, ao presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais, desembargador Jones Figueiredo, requerimento para que sejam revisados os enunciados 165 do Juizado Especial Cível e 13 do Juizado...
Começa oficialmente nesta terça-feira (16/8) a campanha eleitoral para o pleito de 2016, que será presidido pelo ministro Gilmar Mendes. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o número de vagas disponíveis ao cargo de prefeito, o número...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, compareceu nesta terça-feira (16) à solenidade de lançamento da pedra fundamental do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova sede do órgão ficará localizada no Setor de Clubes Esportivos Norte...
Por Felipe Luchete Mesmo que o pai biológico de um menor de idade demonstre carinho e atenção, o pai socioafetivo tem direito de ficar com a guarda quando comprova que acompanha a criança diariamente, desde seu nascimento, pois esse laço não deve...
Uma decisão de sexta-feira (12/8) da Justiça Federal proibiu que a União e a prefeitura do Rio de Janeiro façam repasses de recursos ao Comitê Organizador Rio 2016 até que seja dada ampla publicidade aos gastos do comitê. Segundo a decisão da...
O jurista René Ariel Dotti é direto ao lembrar porque a afronta às prerrogativas profissionais dos advogados deve preocupar toda a sociedade: “Elas constituem direitos dos cidadãos e a cidadania é primeiro fundamento da República, por isso está...
“Temos que comemorar o dia 11 de agosto como o dia daquele que é o verdadeiro defensor da liberdade, da honra, do patrimônio, e, muitas vezes, da própria vida das pessoas”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, durante a comemoração do...
O jurista René Ariel Dotti é direto ao lembrar porque a afronta às prerrogativas profissionais dos advogados deve preocupar toda a sociedade: “Elas constituem direitos dos cidadãos e a cidadania é primeiro fundamento da República, por isso está...
A OAB Paraná lançou nesta segunda-feira (8/8) o aplicativo que permite a qualquer cidadão denunciar irregularidades eleitorais. O aplicativo está disponível gratuitamente no Google Play (https://goo.gl/kSMOvF) e no iTunes (https://goo.gl/ZFUhO0), possibilitando...
A audiência pública “A Saúde na UTI”, realizada pela OAB Nacional nesta terça-feira (9), reuniu dezenas de representantes de entidades, secretários estaduais e municipais, ministros de Estado e demais representantes do governo federal, dos Estados e dos...
A Subseção da OAB Campo Mourão está organizando um jantar temático em comemoração ao Dia do Advogado. O evento será realizado no dia 9 de agosto, às 19h30 no Clube da Justiça. Neste ano o tema é “Uma Noite nas...
Está aberto durante todo o mês de agosto o cadastramento de advogados interessados em atuar como defensores dativos, segundo as diretrizes da Lei 18.664/2015. A lei estadual instituiu o pagamento da advocacia dativa pelo Estado. As inscrições podem ser feitas ...
A OAB Paraná lançará na próxima segunda feira o aplicativo que permitirá a qualquer cidadão denunciar irregularidades eleitorais. “Embora o ponto central da campanha seja o combate ao caixa 2, vamos captar denúncias eleitorais de qualquer...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, encaminhou nesta sexta-feira (5) um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, solicitando o cancelamento das Súmulas 450 e 472. Segundo parecer da presidente da Comissão Especial de Análise da...
Inscrições para a advocacia dativa vão até 31 de agosto Está aberto durante todo o mês de agosto o cadastramento de advogados interessados em atuar como defensores dativos, segundo as diretrizes da Lei 18.664/2015. A lei estadual instituiu o pagamento da...
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal,determinou a prisão do prefeito de Marizópolis (PB), que o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski,havia mandado soltar há uma semana. Em decisão de terça-feira (2/8), Fachin...
A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff entregou, na noite desta quinta-feira (28/7) na Comissão Processante do Impeachment no Senado, os documentos com as alegações finais do processo. A peça, com cerca de 500 páginas, foi entregue pelo ex-ministro da...
A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, chega aos dez anos no domingo, 7 de agosto. A presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (Cevige), Sandra Lia Bazzo Barwinski, faz um balanço dos avanços feitos e do que ainda falta para a...
Na semana em que se celebra o Dia do Advogado, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, dará início à Caravana Nacional das Prerrogativas. No dia 9 de agosto, ele estará na sede da OAB Londrina, onde abrirá os trabalhos, marcados para 20h. O...
Está aberto durante todo o mês de agosto o cadastramento de advogados interessados em atuar como defensores dativos, segundo as diretrizes da Lei 18.664/2015. A lei estadual instituiu o pagamento da advocacia dativa pelo Estado. As inscrições podem ser feitas ...
Um grupo de procuradores federais e da União esteve reunido na última sexta-feira (29) com o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, em busca de apoio da instituição ao projeto de lei PLC 36/2016, que trata, entre outros assuntos,...
A OAB Campo Mourão está organizando alguns eventos para comemorar a Semana do Advogado. A programação se estende aos dias 9, 11 e 12 de agosto, confira: 9/8 – Uma Noite nas Arábias O jantar temático será realizado no Clube da...
O bloqueio de bens na fase de cognição sumária de ação de improbidade administrativa é justificado quando há indícios do dano ao erário ou de enriquecimento ilícito. O entendimento foi aplicado pelo desembargador André...
Na semana em que se celebra o Dia do Advogado, o Paraná receberá a visita do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, para abrir a Caravana das Prerrogativas, uma ação do Conselho Federal que estabeleceu a defesa da dignidade...
Foi divulgada na tarde desta quinta-feira (28) a nova data para a realização do XX Exame de Ordem Unificado para os candidatos inscritos na cidade de Salvador (BA). O exame será aplicado no dia 14 de agosto. A prova, que deveria ter sido aplicada no domingo (24) foi...
A OAB Paraná saiu vitoriosa em mais uma assistência prestada a advogado que recorreu contra a fixação de honorários de sucumbência em valores aviltantes. Os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná...
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) informa que no próximo sábado (30) entre 8h e 12h, todas os sistemas, inclusive o PROJUDI e o Portal, estarão indisponíveis face a...
A Receita Federal não pretende prorrogar o prazo para regularizar recursos enviados para o exterior, nem fazer modificações na regulamentação da chamada Lei da Repatriação. O prazo para adesão ao Regime Especial de...
Um relatório divulgado nesta semana pelo Conselho da Europa recomenda ao Chipre que regulamente a atividade de lobby. Segundo os europeus, embora o processo legislativo no país goze de considerável transparência, o lobby ainda carece de regras e limites, o que cria...
A Comissão de Advogados Iniciantes (CAI) da OAB Paraná realiza uma pesquisa para saber o que os profissionais em início de carreira esperam da comissão. São sete perguntas em que o advogado pode avaliar as iniciativas da CAI e sugerir temas para eventos futuros. A...
A Subseção da OAB Campo Mourão está organizando um jantar temático em comemoração ao Dia do Advogado. O evento será realizado no dia 9 de agosto, às 19h30 no Clube da Justiça. Neste ano o tema é “Uma Noite nas...
O Brasil tem hoje 144.088.912 eleitores aptos a votar no próximo dia 2 de outubro. Esse e outros dados estatísticos foram divulgados nesta segunda-feira (25q7) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em entrevista coletiva à...
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem e a Fundação Getulio Vargas, divulgará ao longo desta semana a nova data para a realização da primeira fase do XX Exame de Ordem Unificado para os candidatos inscritos na cidade de...
A OAB Paraná esteve presente na noite sexta-feira (22) no lançamento do movimento Vote Bem, uma iniciativa da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) em parceria com a Seccional e mais de 100 instituições representativas do setor...
Enquanto não é feita a partilha, o coerdeiro tem legitimidade ativa para ajuizar ação em defesa do patrimônio comum deixado pelo falecido. Esse entendimento foi adotado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial, ao...
A sessão do júri popular sobre o crime contra a advogada Kátia Regina Leite prosseguiu na tarde desta quinta-feira (21) e deve se estender pela madrugada, conforme previsão do advogado Dálio Zippin Filho, que é assistente de acusação por...
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Estão disponíveis no Google Play e no iTunes os aplicativos para os sistemas Android e iOS que permitirão a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática de caixa 2 na campanha eleitoral deste ano. Em qualquer versão, o aplicativo pode ser baixado...
O Conselho Nacional de Justiça publicou nesta quinta-feira (14) cinco resoluções para regulamentar a aplicação do Novo Código de Processo Civil. Após debate com a sociedade e com as entidades de classe, inclusive a OAB, o órgão...
A OAB obteve uma importante sinalização do Ministério da Educação (MEC) para seu pleito relacionado aos chamados cursos de técnicos e tecnólogos na área do Direito. Foi publicado na edição desta segunda-feira (18) do...
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ) para restabelecer imediatamente o serviço de mensagens do aplicativo WhatsApp. Segundo o ministro, a suspensão...
A 20 dias da realização do ato promovido pelo Conselho Federal da OAB em defesa do financiamento para o Sistema Único de Saúde, foi definido o slogan do evento: “a saúde na UTI”. O ato está agendado para o dia 9 de agosto, na sede do...
Sempre vigilante a todo episódio que envolva desrespeito ou cerceamento à atividade profissional dos advogados, a OAB tem cumprido sua missão institucional de combater qualquer desrespeito às prerrogativas dos advogados. “Buscamos estar cada vez mais...
O Conselho Nacional de Justiça publicou nesta quinta-feira (14) cinco resoluções para regulamentar a aplicação do Novo Código de Processo Civil. Após debate com a sociedade e com as entidades de classe, inclusive a OAB, o órgão...
Curitiba e Porto Alegre passam a contar com cinco varas federais especializadas em saúde. Sãos as primeiras do gênero no Judiciário Federal brasileiro. A 3ª Vara Federal da capital paranaense e as 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Varas Federais da capital...
Já estão disponíveis os aplicativos para os sistemas Android e IOs, que permitirão a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática de caixa 2 eleitoral. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca que neste ano de...
A OAB Paraná realizou nesta sexta-feira (15) uma nova ação de fiscalização na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e na Serasa, na região central de Curitiba. A Blitz de...
O Tribunal de Justiça apresenta nesta segunda-feira (18/7), às 15 horas, no Palácio Iguaçu, a situação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). A primeira associação do gênero...
Já estão disponíveis os aplicativos para os sistemas Android e IOs, que permitirão a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática de caixa 2 eleitoral. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca que neste ano de...
O Conselho Nacional de Justiça publicou nesta quinta-feira (14/7) cinco novas resoluções aprovadas para regulamentar o novo Código de Processo Civil. Elas tratam da gestão de processos sobre matérias afetadas por recursos repetitivos e pela...
Você já utilizou os serviços oferecidos pelo Clube de Serviços da OAB? Ele foi criado para que os quase um milhão de profissionais inscritos na OAB em todo o País, possam usufruir de descontos e serviços exclusivos, como descontos em...
No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 26 anos, 13 de julho, a OAB Paraná instalou a Comissão da Criança e do Adolescente. A nova gestão será presidida por Anderson Rodrigues Ferreira, advogado formado pela Pontifícia...
No primeiro semestre de 2016, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou três novas súmulas vinculantes, que tratam de temas envolvendo o direito de condenados em caso de ausência de vagas no sistema prisional, a conversão de medidas provisórias...
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO PARANÁ vem a público reiterar que somente a própria OAB tem competência para emissão de “CERTIFICADO” que enseja o reconhecimento da habilitação de bacharéis que estejam aptos...
Está disponível gratuitamente a partir desta quinta-feira (14/7) na App Store e no Google Play a Calculadora de Prazos Processuais, um aplicativo produzido pela Legalcloud, empresa criada em 2010 nos EUA em busca de soluções tecnológicas para o universo...
O Conselho Federal da OAB, via Coordenação Nacional das Caixas de Assistência aos Advogados (Concad), firmaram convênio com a Bancorbrás Turismo que permitirá a advogados e estagiários inscritos na Ordem a isenção da taxa de adesão...
Confira reportagem do jornal Tribuna do Espírito Santo, sobre o lançamento do aplicativo “Contra o Caixa2”, ocorrido na manhã desta terça-feira (12), na sede da seccional, em Vitória. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),...
Advogadas e advogados contam com mais um excelente convênio que lhes garantirá descontos exclusivos. A OAB Nacional, por meio da Concad (Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados), firmou convênio com a Localiza, empresa que realiza...
A diretoria do Conselho Federal da OAB divulgou nota em defesa dos honorários de sucumbência para a advocacia pública e privada. Confira a íntegra: Nota Oficial A propósito das críticas apresentadas contra a regulamentação dos...
O desembargador federal Paulo Espirito Santo, presidente da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, decidiu nesta quarta-feira (6/7) atender liminarmente a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e restabeleceu a prisão preventiva...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lançará nesta terça-feira (12), em Vitória (ES), o aplicativo para os sistemas Android e IOs, que permitirá a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática de caixa 2...
O Conselho Pleno da OAB Paraná deliberou em sua sessão desta sexta-feira (8) uma série de medidas visando a proteção do procurador municipal Álvaro Skiba Júnior, que denunciou irregularidades na Prefeitura de Capanema e agora está sofrendo...
A OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, atuou na Justiça Federal pela absolvição de advogado condenado em primeira instância por emitir pareceres em processos licitatórios. O TRF-5 proveu o recurso de apelação criminal e...
A sede da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil completa 10 anos neste mês de julho. O prédio foi inaugurado no dia 19 de julho de 2006, quando estavam inscritos na OAB Paraná 22 mil advogados. Hoje, com 57.852 inscritos, a sede passa por reformas e...
Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, a desafetação em ações de telefonia, a manifestação do presidente Claudio Lamachia...
O prédio do Tribunal de Justiça do Paraná na Rua Mauá, em Curitiba, foi esvaziado no início da tarde por causa de uma denúncia anônima de ameaça de bomba no 28º andar. A sessão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais foi...
A Corregedoria-Geral da Justiça alterou a Portaria 806/2015 do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), determinando que o procurador também possa pedir a restituição de custas e despesas processuais. A decisão atende pedido de providências da...
O Curso de Capacitação do Advogado Iniciante terminou na noite de quarta-feira (6), com participação expressiva dos profissionais em início de carreira. Uma conversa com a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Eunice Fumagalli Martins e...
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça desafetou e restringiu o âmbito de afetação em ações de telefonia. O presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia havia requerido no último dia 24 a suspensão dos...
Por Pedro Canário O Supremo Tribunal Federal quer que a Polícia Federal interrompa as manifestações políticas que caracterizem “pejorativamente como ‘petralhas’” o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, e o...
Os magistrados e as unidades judiciárias do Tribunal de Justiça do Paraná não são responsáveis tributários pela retenção do IRRF e não possuem a obrigação de fiscalizar a retenção do IRRF na...
“Estamos empenhados em trazer cada vez mais vantagens para a advocacia brasileira”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a renovação do convênio entre a entidade e a companhia aérea Latam. A renovação do convênio...
Os candidatos já podem conferir o resultado final da prova prático-profissional (2ª fase) do XIX Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos. O Conselho Federal da OAB divulgou nesta terça-feira (5) o...
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça desafetou e restringiu o âmbito de afetação em ações de telefonia. O presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia havia requerido no último dia 24 a suspensão dos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29/6) aprovar uma determinação para que os tribunais do país sigam a decisão da Corte que aprovou a progressão de regime por falta de vaga em prisão. De acordo com o entendimento, juízes...
A fixação de honorários sucumbenciais irrisórios em uma ação de execução fiscal motivou a ida nesta sexta-feira (1º) do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia e do presidente da seccional do Distrito Federal, Juliano Costa Couto...
O Conselho Nacional de Justiça instituiu oficialmente o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), por meio da Resolução 231/2016, publicada em 29 de junho no Diário de Justiça Eletrônico. De âmbito nacional e caráter...
Por designação do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o conselheiro federal por Goiás e presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez, esteve reunido na manhã de terça-feira (28) com o...
Termina nesta sexta-feira (1º/7) o prazo para que os advogados interessados se candidatem às vagas reservadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) do Paraná. Os requisitos para a inscrição, as...
Confira a nota oficial da Ordem dos Advogados do Brasil e do Colégio de Presidentes seccionais. Nota Oficial A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e o COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SECCIONAIS na sua missão histórica de defesa da Democracia, do Estado Democrático de...
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5468, na qual a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) questionava os cortes no orçamento daquele ramo...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29/6) aprovar uma determinação para que os tribunais do país sigam a decisão da Corte que aprovou a progressão de regime por falta de vaga em prisão. De acordo com o entendimento, juízes...
O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Procuradoria Nacional de Defesa de Prerrogativas da OAB, logrou nesta terça-feira (29), a anulação da condenação de um advogado, acusado de crime de calúnia, reformando decisão de primeira instância. A...
O Brasil tem hoje 131 magistrados em situação de risco, em 36 tribunais do país. Esse é um dos principais resultados do Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, divulgado nessa segunda-feira (27), em Brasília, durante a...
Continua aberto o edital da ENA de convocação para advogados, bacharéis e acadêmicos do direito a submeterem artigos científicos, resenhas críticas e ensaios para o Informativo Escola Nacional de Advocacia do Conselho Federal da OAB. A...
A OAB Campo Mourão aderiu à Campanha do Agasalho 2016, realizada pela Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná. A coleta vai até 30 de junho. Os advogados podem entregar suas doações na sede da subseção e salas da OAB do...
Belém (PA) e Brasília (DF) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou na última sexta-feira (24), durante Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-PA, que o momento político vivido pelo Brasil é muito importante para...
A Assembleia Legislativa do Paraná promove nesta terça-feira (18), às 16h, uma sessão solene em homenagem ao Ano da Mulher Advogada. Por proposição da deputada estadual Mara Lima, o evento reforça as ações de valorização...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve nesta quinta-feira reunido com o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, para tratar da suspensão de ações contra empresas de telefonia e internet no território nacional. Lamachia...
Nesta quinta-feira (23/6), o Comitê Olho na Transparência se reuniu às 8h na sede da OAB Paraná para oficializar a mudança de sua coordenação, que passou para João Eloi Olenike, do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC...
Belém (PA) e Brasília (DF) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou na última sexta-feira (24), durante Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-PA, que o momento político vivido pelo Brasil é muito importante para...
A OAB Paraná participou nesta terça-feira (21), no Conselho Federal da OAB, em Brasília, do Ato em Defesa da Justiça do Trabalho. O evento reuniu entidades de advogados, magistrados e servidores da área, que demonstraram preocupação com o corte...
A OAB Paraná, representada pela presidente da Comissão de Estudos Sobre Violência de Gênero (CEVIGE), Sandra Lia Bazzo Barwinski, participou de audiência pública em Brasília sobre o PLC 07/2016, que propõe alterações na Lei...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve nesta quinta-feira reunido com o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, para tratar da suspensão de ações contra empresas de telefonia e internet no território nacional. Lamachia...
Na noite desta terça-feira (21), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu o ministro Ronaldo Nogueira, titular da pasta do Trabalho. A visita foi acompanhada pelo secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento, e pelo diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira. Em...
Nesta quarta-feira (22), durante reunião ordinária da Comissão Nacional da Mulher Advogada, foi lançada a campanha Diga Não à Violência Contra a Mulher. A iniciativa visa conscientizar e incentivar a denúncia de práticas abusivas e...
A Comissão de Direito Ambiental promove na próxima semana a I Jornada de Estudo de Caso em Direito Ambiental: Apresentação sobre o Desastre Ambiental de Mariana - Samarco. O encontro será realizado no dia 29 de junho (quarta-feira), às 19h30, na Sala do...
A advocacia paranaense está em Brasília nesta terça-feira (21) para o VI Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, oportunidade em que se reunirão procuradores de prerrogativas e dirigentes das seccionais ligados ao tema. Os debates seguem até quarta-feira...
A OAB Paraná participou nesta terça-feira (21), no Conselho Federal da OAB, em Brasília, do Ato em Defesa da Justiça do Trabalho. O evento reuniu entidades de advogados, magistrados e servidores da área, que demonstraram preocupação com o corte...
Os candidatos já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XIX Exame de Ordem Unificado, aplicado no dia 29 de maio de 2016. Para acessar o arquivo, clique neste link. Os examinandos...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou na noite desta terça-feira (14) a decisão do ministro Teori Zavascki, do STF, de tirar o sigilo da delação de Sérgio Machado. A decisão do ministro vai ao encontro da solicitação...
Na próxima quinta-feira (23/6) o Conselho Federal da OAB em parceria com o Departamento de Estado dos EUA irá realizar uma mesa-redonda online sobre direito e a liberdade de expressão. A palestra será ministrada pela norte-americana Emma Llansó, diretora do Centro...
A primeira reunião da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia presidida por seu novo titular, o ex-presidente da OAB-PA Jarbas Vasconcelos, discutiu a criação de um cadastro nacional para denúncias de...
O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou na sessão realizada nesta terça-feira (14) recomendação para que a contratação de advogados por ente público por inexigibilidade de licitação, prevista na Lei 8.666/93, por...
Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, o novo portal da ENA, descontos para advogados na compra de passagens LATAM, STF acolhe pedido da OAB e proíbe...
A OAB Nacional recebeu com otimismo a notícia da criação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do aplicativo Navegador PJe, uma versão desenvolvida especificamente para uso do processo judicial eletrônico instalado nos tribunais de todo o país e...
A midiatização da justiça e a decisão do STF permitindo que a pena possa ser cumprida após a condenação em segunda instância estiveram no centro do debate na manhã desta quarta-feira (15/6) na OAB Paraná, durante palestras que...
O sistema PROJUDI estará em manutenção entre as 5 e 12h deste sábado (18/6).
Destacado pelo presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia, para acompanhar de perto o caso do advogado assassinado em Barras, no Piauí, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos do Carmo, esteve reunido...
Por Sérgio Rodas No acordo de delação premiada que firmou com a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado conseguiu que três de seus quatro filhos sejam poupados de ações penais relacionadas à...
A OAB Paraná publicou o edital de inscrição para o processo de indicação de advogados para duas vagas reservadas à Ordem dos Advogados no Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol de Campo. O prazo de inscrição tem início no...
Reflexões acerca da violação da defesa e sobre a execução da pena antes do trânsito em julgado, medida aprovada em fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do habeas corpus 126.292, foram abordadas nas palestras da noite de quarta-feira (15/6)...
A OAB Nacional realiza no dia 16 de junho seminário sobre as dívidas dos Estados com a União. O objetivo do encontro, que reunirá especialistas de diversas áreas, governadores e parlamentares, é encontrar soluções para o grave problema que...
A Comissão de Direito do Trabalho da OAB São José dos Pinhais promove nesta quinta-feira (16) uma reunião com advogados da área para tratar do corte no orçamento da Justiça do Trabalho. Na oportunidade serão apresentados os...
A 59ª edição da Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema cadastro de inadimplentes. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de...
Os novos membros do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Paraná tomaram posse nesta segunda-feira (13). A solenidade, na Sala do Conselho Seccional, reuniu os membros das 12 turmas de julgamento, instaladas em Curitiba e também no interior – Londrina, Maringá,...
Consternado pelo crime que vitimou o advogado Kelson Dias Feitosa, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, já designou um representante da Ordem para acompanhar pessoalmente o caso. O ex-presidente da OAB-PA e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e...
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que nenhum tribunal do país mexa em seus horários de atendimento ao público e de expediente forense até que a corte decida o mérito de uma ação direta de inconstitucionalidade que...
Começa nesta segunda-feira, 13, a 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A inciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho pretende mobilizar os 24 tribunais trabalhistas do país até sexta-feira para buscar soluções...
“Estamos empenhados em trazer cada vez mais vantagens para a advocacia brasileira”, destacou nesta segunda-feira (13) o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ao anunciar a renovação do convênio entre a entidade e a companhia aérea Latam. A...
O ministro Luix Fux acolheu na sexta-feira (9/6) o pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB na ADI nº 4598, que trata da proibição da redução de horário de atendimento nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 5ª e da 22ª regiões...
A Ordem dos Advogados do Brasil anuncia a criação do OAB Dental, plano odontológico exclusivo para advogados e dependentes com descontos para todos os profissionais do país e atendimento nacional. Em parceria com a empresa AllCare, são oferecidos planos nas...
Em visita nesta quarta-feira (8) ao novo ministro da Justiça Alexandre de Moraes, o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, pediu o apoio imediato do ministério ao sistema penitenciário do Paraná, de modo a possibilitar a retirada...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na noite de terça-feira (7/6) do colóquio "O Desafio das Eleições Baratas e Transparentes", promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o intuito de...
O Instituto dos Advogados do Paraná (IAPPR) celebrou seus 99 anos com um jantar no Graciosa Country Club nesta quinta-feira (9/6). Durante a cerimônia, o IAP entregou o III Prêmio Francisco Cunha Pereira Filho de Liberdade de Expressão a Raphael Ramos Monteiro de Souza,...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, remeteu ofício nesta terça-feira (7) ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a edição de ato normativo que proíba...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na noite de terça-feira (7/6) do colóquio "O Desafio das Eleições Baratas e Transparentes", promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o intuito de...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, remeteu ofício nesta terça-feira (7) ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a edição de ato normativo que proíba...
Brasília - Confira artigo do diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, publicado nesta terça-feira (07) na revista eletrônica Consultor Jurídico, sobre a sociedade e a violência sexual contra mulheres. A cultura do estupro habita de forma...
Por unanimidade, o Conselho Pleno da OAB aprovou nesta terça-feira (07), a adoção por parte da diretoria do Conselho Federal da entidade, de medidas que busquem o afastamento do presidente da Anatel, João Rezende, além de medidas judiciais que pretendam impedir...
Em 1974, o professor de Direito da Universidade Federal do Paraná, Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, publicou pela Editora Saraiva o livro “O Controle da Moralidade Administrativa”, no qual abordava, por exemplo, o problema da legalidade e da moralidade dos atos do governo, os...
Por Marcelo Galli O Conselho Nacional do Ministério Público está analisando uma proposta de resolução para instruir os membros do MP no cumprimento da Lei 11.767/2008, que trata dos pedidos de busca e apreensão em escritórios de advocacia e...
A OAB Nacional irá requerer junto à Presidência da República e ao Ministério das Comunicações, o afastamento do presidente da Anatel, João Rezende. Segundo o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, Rezende não tem mais...
Uma atuação conjunta, proativa e célere são algumas das metas estabelecidas para a estratégia de defesa das prerrogativas da advocacia, definidas nesta segunda-feira (06), entre o presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, o procurador nacional de Defesa...
O debate sobre a discriminação de minorias esteve em pauta na sessão do Conselho Pleno desta sexta-feira (3). O tema foi abordado pela presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Paraná, Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski. A advogada é a...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido formulado na Suspensão de Segurança (SS) 5125, por meio da qual o Estado do Rio de Janeiro pretendia suspender os efeitos de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ-RJ) que...
A OAB Nacional requereu ao STJ o cancelamento de Súmulas sobre tempestividade recursal, admissibilidade e prequestionamento em razão de mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil. Em ofício encaminhado à Corte nesta quarta-feira (1º), a...
O professor Theodoro Humberto Júnior, um dos principais teóricos do Processo Civil brasileiro, esteve na OAB Paraná na quarta-feira (1º) para proferir uma das conferências magnas do Curso de Atualização do Novo CPC. O professor foi recebido pelo...
A Ordem dos Advogados do Brasil anuncia a criação do OAB Dental, plano odontológico exclusivo para advogados e dependentes com descontos para todos os profissionais do país e atendimento nacional. Em parceria com a empresa AllCare, são oferecidos planos nas...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou duramente nesta quinta-feira (2) a postura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de não impedir que as operadoras limitem os planos de dados dos usuários. A limitação das franquias...
Advogadas e advogados contam com mais um excelente convênio que lhes garantirá descontos exclusivos. A OAB Nacional, por meio da Concad (Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados), firmou convênio com a Localiza, empresa que realiza...
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, recebeu nesta quarta-feira (1º) representantes da diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Paraná para apresentação do movimento “Vota Bem...
O Conselho Federal da OAB, reconhecendo a importância do contínuo aprimoramento dos mecanismos de conciliação, manifesta seu apoio institucional à Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, iniciativa do Conselho Superior da Justiça do...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu em audiência o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, André Morisson. No encontro, realizado na tarde desta quarta-feira (1º) na sede do Conselho Federal, Morisson pediu apoio...
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) encaminhou nesta segunda-feira (30/5) ao Conselho da Justiça Federal (CJF) uma proposta para a criação de varas e turmas especializadas no processamento e julgamento de causas de Improbidade Administrativa,...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta terça-feira (31) a visita de Geórgia Campello, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). Ela formalizou o convite para o XIII Congresso Brasileiro da categoria, marcado para...
Advogadas e advogados contam com mais um excelente convênio que lhes garantirá descontos exclusivos. A OAB Nacional, por meio da Concad (Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados), firmou convênio com a Localiza, empresa que realiza...
A OAB Paraná e o grupo "Modernas Tendências do Sistema Criminal" prestarão uma homenagem nos dias 14 e 15 de junho ao advogado e professor René Ariel Dotti, em evento que contará com a presença de grandes nomes do Direito nacional. Estão...
A Ordem dos Advogados do Brasil colhe, até a manhã do dia 31 de maio, sugestões da classe sobre o tema “Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho”. As...
A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de acatar recurso apresentado pela Caixa Econômica e impedir o governo do Paraná de ter acesso a R$ 500 milhões em depósitos judiciais foi destaque no jornal Gazeta do Povo, em reportagem...
Ordem dos Advogados do Brasil está organizando um grupo de trabalho para tratar da “Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho”. Os advogados podem encaminhar sugestões sobre o tema...
É lícita a cláusula contratual que estipula o pagamento de aluguel dobrado no mês de dezembro em contratos de locação de espaço em shoppings. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que ressaltou que essa...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná, por sua Diretoria, Comissão da Mulher Advogada, Comissão de Direitos Humanos, Comissão da Criança e do Adolescente, Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero, e a Caixa de...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, proferiu hoje, em Curitiba, a palestra “O Brasil pós impeachment” em evento organizado pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e pela OAB Paraná, com o...
O XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional teve início na manhã desta quinta-feira (26), no Teatro Guaíra, em Curitiba. O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, participou da solenidade de abertura, assim como conselheiros...
A 2ª fase do XIX Exame de Ordem Unificado da OAB será realizada no próximo domingo (25/5). A prova terá início às 13 horas (horário de Brasília) e avaliará os candidatos pelo desempenho na redação de...
Em audiência pública, na tarde desta quinta-feira (19), promovida pela Ordem gaúcha, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu que a segurança pública é uma área que jamais poderá ser delegável por parte do Estado. O...
A OAB Paraná constatou na última sexta-feira (20) mais um flagrante de exercício ilegal da profissão e falsidade ideológica praticados por um estudante de Direito que realizava audiência nos Juizados Especiais, em Curitiba. A irregularidade foi aferida pelo...
A OAB Paraná obteve importantes vitórias em julgamentos que tratam da retenção do imposto de renda sobre honorários advocatícios pagos judicialmente. A Seccional considera ilegais as decisões judiciais que determinavam a retenção ou a...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou esta semana que a política deve passar por um processo de depuração. Para ele, os advogados, como agentes de transformação social, devem atuar para que ocorra a depuração. Ao lado do...
A sessão solene de abertura do primeiro Colégio de Presidentes de Subseções da gestão, realizada na tarde desta sexta-feira (20), reuniu dirigentes da OAB e lideranças dos três poderes. Ao saudar os presentes, o presidente da OAB Paraná,...
Na manhã desta sexta-feira, 20 de maio, iniciaram os trabalhos do I Encontro de Delegados da gestão 2016-2018. A diretoria e os delegados da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR) estiveram reunidos, na sede da Seccional, em Curitiba, para discutir o planejamento de...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, proferiu hoje, em Curitiba, a palestra “O Brasil pós impeachment” em evento organizado pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e pela OAB Paraná, com o...
A sessão solene de abertura do primeiro Colégio de Presidentes de Subseções da gestão, realizada na tarde desta sexta-feira (20), reuniu dirigentes da OAB e lideranças dos três poderes. Ao saudar os presentes, o presidente da OAB Paraná,...
Na última quarta-feira (18/5), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizou em Brasília I Fórum Nacional do Exame de Ordem. Representando OAB Paraná, estiveram presentes a secretária-geral da seccional, Marilena Winter, e a presidente da...
Leia aqui o artigo "A locomotiva nos trilhos", do presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, publicado na edição desta quarta-feira (18/5) da Gazeta do Povo. A locomotiva nos trilhos O afastamento da presidente Dilma...
O I Colégio de Presidentes e o I Encontro de Tesoureiros da OAB Paraná na gestão 2016/2018 foi aberto nesta sexta-feira (20/5), na sede da seccional. O presidente José Augusto Araújo de Noronha recebeu os presidentes das 47 subseções dizendo ter a...
A reunião ordinária do Conselho Pleno da OAB desta terça-feira (17) sediou o lançamento da 15ª edição do Estatuto da Advocacia, já abrangendo o Novo Código de Ética, que entrará em vigor no dia 1º de...
A OAB Nacional realizou nesta quarta-feira (18) o I Fórum Nacional do Exame de Ordem, evento que reuniu presidentes de Comissões de Exame de Ordem de todas as Seccionais, assim como membros da banca coordenadora da prova e da Fundação Getulio Vargas. O objetivo da...
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, o reitor da Universidade Positivo, José Pio Martins, e o secretário de administração do Paraná, Reinhold Stephanes participaram no sábado (14/5) pela manhã do debate...
As sociedades individuais de advocacia têm até 19 de maio para se inscrever no Simples Nacional. No início deste mês o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que permite a inscrição. O tribunal indeferiu a...
O Conselho Pleno da OAB, instância máxima de decisão da entidade, aprovou na tarde desta terça-feira (17) que advogados e advogadas travestis e transexuais usem o nome social no registro da Ordem. A proposta aprovada permite ainda a inclusão do nome social nas...
Durante a reunião ordinária do Conselho Pleno da OAB na terça-feira (17/5), em Brasília, foi lançada a 15ª edição do Estatuto da Advocacia, já abrangendo o Novo Código de Ética, que entrará em vigor no dia...
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5510, com pedido de liminar, contra dispositivos de duas leis complementares do Paraná (LCs 92/2002 e 131/2010). A seu ver, as normas...
O presidente nacional da OAB participou nesta segunda-feira (16) de evento na ONU, no qual criticou o abuso no uso de grampos. Em reunião da União Internacional de Advogados, Claudio Lamachia afirmou que a utilização desmedida de novas tecnologias,...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para defender a aplicação do artigo 937, inciso VI e parágrafo 3º do Novo Código de Processo Civil. O artigo prevê a sustentação oral de...
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e a OAB Paraná, com apoio de entidades do G7, trazem a Curitiba o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, para proferir palestra sobre “O Brasil pós...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal o ingresso como assistente na Reclamação Constitucional 17.315, movida pela Associação Nacional de Procuradores dos Estados e do DF (Anape) contra decisão que impôs multa a...
Está no Supremo Tribunal Federal uma ação pedindo que a corte barre decisões judiciais destinadas a interromper os serviços virtuais de troca de mensagem, como o WhatsApp. A informação foi publicada hoje pela Folha de S. Paulo. De...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para defender a aplicação do artigo 937, inciso VI e parágrafo 3º do Novo Código de Processo Civil. O artigo prevê a sustentação oral de...
A reafirmação do seu compromisso com a defesa da probidade e da ética, a defesa de uma política de transparência nas contas públicas, a realização de uma campanha de valorização da advocacia, a proposta ao governo federal de um...
Estão abertas até o dia 20 de maio as inscrições para duas vagas do Programa de Estágio da Coordenação-Geral de Contenciosos, no âmbito do Protocolo de Intenções entre o Conselho Federal da OAB e o Ministério das...
Tema inaugural da pauta do primeiro Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB da atual gestão foi a definição de uma campanha nacional pela valorização da advocacia. A Ordem pretende levar à sociedade brasileira o real papel dos advogados como...
Terminou nesta terça-feira (10) o X Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina da OAB, evento concomitante ao VI Encontro de Corregedores da entidade. Representantes de todas as Seccionais debateram a uniformização de normas disciplinares segundo o Novo...
A tabela de honorários da advocacia dativa proposta pelo governo estadual foi revogada. O procurador-geral do Estado, Paulo Rosso, e o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, assinaram nova decisão tornando sem efeito a resolução nº ...
O Conselho Pleno da OAB Paraná elegeu os novos membros do Tribunal de Ética e Disciplina. A eleição foi realizada na última sessão do colegiado, realizada na sexta-feira, 6 de maio. Pela primeira vez, o TED será presidido por uma mulher, a advogada...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu na tarde desta terça-feira que a discussão sobre a dívida dos estados com a União seja feita o quanto antes para devolver o fôlego financeiro aos entes federados. O tema foi discutido em encontro com o...
Pressionado pelas críticas de juristas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que consideraram inconstitucional a decisão que anulou a sessão da Câmara dos Deputados autorizando a abertura do processo de impeachment, o presidente interino da casa, Waldir...
A OAB Nacional anuncia convênio com a locadora de veículos Localiza, disponível para todos os advogados do país. A partir de agora, os inscritos nos quadros da Ordem têm descontos no aluguel de veículos no Brasil, em uma rede de mais de 400 cidades. O acordo...
A OAB Nacional e Colégio de Presidentes de Seccionais emitiram nesta segunda-feira (09) uma nota a respeito da decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão em que foi realizada a votação da...
Por Giselle Souza A decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro que autorizou o arresto de R$ 1,5 bilhão das contas do governo estadual para garantir o pagamento dos salários de abril dos servidores, aposentados e pensionistas foi...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná, vem a público, por meio de seu Conselho Pleno, manifestar a sua integral concordância com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, no dia 5 do corrente mês, afastou da presidência da Câmara...
A tabela de honorários da advocacia dativa proposta pelo Estado do Paraná foi rejeitada por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB Paraná nesta sexta-feira (6). O Procurador-Geral do Estado, Paulo Rosso, participou da sessão do Conselho Pleno a convite do presidente...
O Presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, concedeu entrevista ao jornal El Pais, falando sobre a atual conjuntura política e econômica do Brasil. Confira a íntegra clicando aqui.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná, vem a público, por meio de seu Conselho Pleno, manifestar a sua integral concordância com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, no dia 5 do corrente mês, afastou da presidência da Câmara...
O Conselho Federal da OAB protocolou, na tarde desta terça-feira, 3 de maio, no Superior Tribunal de Justiça ofício em que pede o cancelamento do enunciado da Súmula 115/STJ. O pedido foi feito em razão das disposições do Novo Código de...
Por Pedro Canário O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, aliminar do ministro Teori Zavascki que afastou Eduardo Cunha (PMDB-RJ) das funções de seu mandato de deputado e de presidente da Câmara dos Deputados. Em sessão...
A OAB Paraná obteve na última semana uma importante vitória em favor dos honorários dos advogados criminalistas. Em um caso emblemático, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu ordem de Habeas Corpus impetrado pela Seccional para...
O jornal "Valor Econômico" publicou nesta quinta-feira (5) reportagem sobre o pedido da OAB Nacional ao governo para que explique os motivos para o atraso no pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) do INSS. "Isso demonstra o descalabro que...
Em nota divulgada à imprensa, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lamentou que o nome da instituição seja usado pelo ex-presidente Marcello Lavenère na comissão do impeachment do Senado para agredir a imprensa e para promover suas próprias...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha do mandato de deputado federal. A medida foi comemorada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que considera o afastamento fundamental para...
A OAB Paraná obteve na última semana uma importante vitória em favor dos honorários dos advogados criminalistas. Em um caso emblemático, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu ordem de Habeas Corpus impetrado pela Seccional para...
O Conselho Nacional de Justiça, em decisão liminar sobre Procedimento de Controle Administrativo, proposto pelo Ministério Público do Trabalho, suspendeu o processo de preenchimento da vaga do quinto constitucional no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lamenta que o nome da instituição seja usado pelo ex-presidente Marcello Lavenère na comissão do impeachment do Senado para agredir a imprensa e para promover suas próprias paixões e interesses...
A ordem de um juiz de Lagarto (SE) para que as operadoras de telefonia fixa e móvel bloqueiem o aplicativo de troca de mensagens WhatsApp por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira (2/5) é abusiva e desproporcional, opinam especialistas. A decisão ocorreu no...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participará nesta terça-feira (3), às 8h45, de audiência pública no Senado Federal sobre o limite ao uso de dados em internet banda larga. O encontro foi convocado por três comissões da casa e tem como...
O curso de atualização sobre o novo CPC, que está sendo promovido pela Escola Superior de Advocacia, em parceria com o Instituto Paranaense de Direito Processual, tem atraído grande número de advogados, que lotam o auditório da OAB Paraná para...
O resultado definitivo da 1ª fase do XIX Exame de Ordem Unificado foi divulgado na última quinta-feira (28). A relação com os nomes dos aprovados na prova objetiva, após interposição de recursos, e convocados para a prova prático-profissional,...
A ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, determinou a apuração da conduta do juiz substituto Eduardo da Rocha Lee, que atua na 2ª Vara Cível de Ceilândia, no Distrito Federal. No dia 18 de fevereiro, Lee negou um pedido de...
Após um corte de R$8,4 milhões no orçamento previsto pelo governo federal, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Arnor Lima Neto, afirmou que as reservas financeiras devem se esgotar em outubro. Além do corte no orçamento de custeio, o de...
O resultado definitivo da 1ª fase do XIX Exame de Ordem Unificado foi divulgado nesta quinta-feira (28). A relação com os nomes dos aprovados na prova objetiva, após interposição de recursos, e convocados para a prova prático-profissional, está...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na noite desta terça-feira da cerimônia de lançamento da décima edição do Anuário da Justiça Brasil 2016. O ato foi realizado na sede do Supremo Tribunal Federal e além de marcar...
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) determinou a transferência do feriado alusivo ao Dia da Justiça, celebrado em 8 dezembro, para o dia 19 de dezembro de 2016. Os prazos que iniciam ou terminam no dia 19 de dezembro prorrogam-se para o primeiro dia...
A OAB Paraná instalou na última segunda-feira (25) a 1ª e 2ª Comissões de Fiscalização do Exercício Profissional. As comissões atuarão no combate ao exercício irregular e ilegal da advocacia, com ações de...
O Departamento do Tecnologia da Informação (DTI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda que os usuários do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) não atualizem a nova versão (8.91) do programa Java. Os técnicos identificaram que a...
A OAB Nacional, por meio da Comissão da Mulher Advogada, se engajará na campanha Justiça pela Paz em Casa, que busca dar celeridade em julgamentos de casos de violência doméstica e contra a mulher. Serão realizadas reuniões de trabalho em todas as 27...
A Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná solicitou à Corregedoria-Geral da Justiça providências em relação à exigência de atualização de procurações para levantamento de alvarás de...
A Câmara de Direitos e Prerrogativas solicitou ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) a revisão da Portaria nº 806/2015, a fim de que os valores indevidamente recolhidos ao FUNJUS (Fundo da Justiça do Poder Judiciário) sejam restituídos ao...
A mídia nacional repercutiu o recuo da Anatel quanto à imposição de limites para o consumo de internet banda larga. Esta é também uma vitória da OAB Nacional, que agiu em favor da sociedade ao cobrar do órgão postura em favor dos...
A mídia nacional repercutiu o recuo da Anatel quanto à imposição de limites para o consumo de internet banda larga. Esta é também uma vitória da OAB Nacional, que agiu em favor da sociedade ao cobrar do órgão postura em favor dos...
O Colégio de Presidentes de Seccionais, a exemplo do Conselho Federal da OAB, emitiu nota em repúdio às manifestações do deputado federal, Jair Bolsonaro, pela prática de apologia ao crime de tortura, durante sessão ocorrida na Câmara...
Os advogados não são obrigados a digitalizar processos físicos, pois a responsabilidade da inserção no meio eletrônico é da Vara onde ocorre o trâmite processual. A decisão é da Corregedoria Geral da Justiça, em resposta a...
A OAB Paraná, as salas da OAB nos fóruns e as subseções no estado não terão expediente nesta quinta-feira (21), Feriado de Tiradentes, e na sexta-feira (22). As atividades serão retomadas normalmente na segunda-feira (25). As...
O corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, desembargador Ubirajara Carlos Mendes, cancelou as correições ordinárias que seriam realizadas em Campo Mourão e Cianorte no mês de maio, por meio do edital nº 004/2016. O...
Os advogados não são obrigados a digitalizar processos físicos, pois a responsabilidade da inserção no meio eletrônico é da Vara onde ocorre o trâmite processual. A decisão é da Corregedoria Geral da Justiça, em resposta a...
O Conselho Federal da OAB realizará no dia 18 de maio o primeiro Fórum Nacional do Exame de Ordem. A proposta é fazer um amplo debate envolvendo os diferentes atores que participam da elaboração e aplicação do Exame da Ordem. Por isso serão...
Atendendo pleito do Conselho Federal da OAB, a 5ª Vara Federal do TRF-1, concedeu antecipação de tutela para que a “Sociedade Unipessoal de Advocacia”, prevista na Lei nº 13.247/16, seja incluída no sistema simplificado de tributação, o...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal, ressaltando a posição histórica da entidade a favor do amplo direito de defesa, garantida pelo direito à sustentação oral de advogados em favor dos...
O advogado Renato Fernandes Silva Junior foi empossado presidente da Subseção de Campo Mourão. A cerimônia de posse da nova diretoria foi realizada na última quarta-feira (13), no Recanto do Criador. Os demais membros da diretoria são os advogados Moshw...
O Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), a realização do Pacto Nacional da Advocacia pelas Soluções Extrajudiciais de Conflitos. O objetivo é ampliar a capacitação de advogados para que atuem em casos de...
O simples acesso à íntegra dos autos não vai mais afetar os prazos do Processo Eletrônico do Judiciário (Projudi) do Paraná. Atendendo a uma reivindicação que a OAB Paraná tem apresentado desde meados de 2014, o Tribunal de...
Atendendo a um pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, as sociedades unipessoais de advocacia passam a ser abarcadas pelo sistema tributário simplificado de tributação, o chamado Supersimples. O entendimento é da juíza substituta Diana Maria Wanderlei da Silva,...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para impedir que quaisquer sanções ou penalidades sejam aplicadas ao estado do Rio Grande do Sul por fazer o pagamento da dívida repactuada com a União acumulada de forma linear, e não...
O simples acesso à integra dos autos não vai mais afetar os prazos do Processo Eletrônico do Judiciário (Projudi) do Paraná. Atendendo a uma reivindicação que a OAB Paraná tem apresentado desde meados de 2014, o Tribunal de Justiça do...
A decisão liminar que suspendeu a criação de novos tribunais regionais federais completa mil dias nesta terça-feira (12/4). Desde então, aguarda-se que o Supremo Tribunal Federal (foto) julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), concedida...
A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou nesta quarta-feira (6/4) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para impedir que investigados na Operação Lava Jato prestem depoimento como testemunhas de...
Por Jomar Martins O verbete 438 do Superior Tribunal de Justiça já decidiu que é inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da...
Em sessão realizada nesta sexta-feira (8), a OAB Paraná definiu os nomes dos integrantes da lista sêxtupla que vão concorrer à vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Dos candidatos inscritos, 19 foram sabatinados pelo...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se nesta quinta-feira (07), com o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Machado Feres, para requerer em nome da OAB que o MEC exclua do...
Por Jomar Martins A proteção à intimidade e imagem, prevista no artigo 5º da Constituição, se restringe à pessoa e não se estende aos seus bens. Assim, divulgar a placa de um carro, embora possa remeter ao proprietário,...
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberto de Figueiredo Caldas, assinaram nesta terça-feira (5/4), memorando de entendimento pelo qual o CNJ...
A revista eletrônica Consultor Jurídico publicou reportagem nesta quinta-feira (7) sobre decisão que protege o sigilo de contratos de advogados. A Justiça Federal do Rio determinou que as informações relativas à contratação de advogados...
Por Tadeu Rover A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe manteve sentença que condenou o jornalista José Cristian Góes a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais ao desembargador Edson Ulisses...
O Conselho Pleno da OAB Paraná irá escolher nesta sexta-feira (8), em sessão extraordinária, os integrantes da lista sêxtupla que vão concorrer à vaga de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) pelo quinto...
Em mais um exemplo do efeito trazido pela mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão antes do trânsito em julgado, o Superior Tribunal de Justiça determinou o início imediato da execução da pena do desembargador Evandro...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, compôs a mesa de honra da solenidade de posse do desembargador Antonio Saldanha Palheiro, oriundo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e do juiz Joel Parcionik, do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4),...
O Corregedor Geral da Polícia Militar do Paraná, Coronel Jacinto Berno, encaminhou ofício à OAB Paraná, informando que os advogados que atuam na defesa de militares do estado poderão receber informações pertinentes ao andamento dos processos...
Empresa que fecha acordo para toda a classe com um sindicato nacional não pode fazer outro com entidade estadual que retire direitos já obtidos pelos trabalhadores. Com essa tese, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou o Banco do Brasil a pagar...
Por Marcos de Vasconcellos De nada adiantaram os dois ofícios enviados pela Telefônica em fevereiro e março ao juiz Sergio Moro informando que ele havia autorizado a interceptação do telefone central do escritório Teixeira, Martins e Advogados. O...
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO PARANÁ, diante das informações em relação à tramitação do Projeto de Emenda Constitucional nº 01/2016, que autoriza a redução do número de Desembargadores...
A campanha “Agora Chega de Carga Tributária: Não à CPMF!”, formada pela OAB e mais uma centena de entidades representantes de trabalhadores e empresários, apresenta 10 propostas para que o Estado cumpra seu papel de gerar saúde,...
A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região estabeleceu, no âmbito do judiciário Trabalhista de 1º Grau, o plantão judiciário do período compreendido entre 7 de abril até 8 de junho. Confira a íntegra da Portaria...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu nesta terça-feira (29) em seu gabinete o bispo Leonardo Ulrich Steiner, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Na ocasião, o bispo externou ao...
Veículos de imprensa de todo o país repercutiram o ingresso do Conselho Federal da OAB na Câmara dos Deputados com um pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Acompanhe os principais destaques: [TV] Rede Globo (Jornal Nacional) – OAB...
Confira artigo do presidente da OAB São Paulo, Marcos da Costa, no qual o advogado refuta as teorias de que o pedido de impeachment da presidente da República seja considerado um golpe. Veja: Uma deliberação conjunta do Colégio de Presidentes de Secionais e do...
O Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), em vista dos lamentáveis acontecimentos ocorridos hoje na Câmara dos Deputados, redundando em agressões aos membros da Ordem dos Advogados do Brasil quando da propositura de processo de impeachment contra a Presidente da...
O Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), em vista dos lamentáveis acontecimentos ocorridos hoje na Câmara dos Deputados, redundando em agressões aos membros da Ordem dos Advogados do Brasil quando da propositura de processo de impeachment contra a Presidente da...
A OAB Nacional protocolou nesta segunda-feira (28) pedido de impeachment da presidente da República. Acompanhado por centenas de advogados, conselheiros federais e presidentes de seccionais, o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, afirmou se tratar de uma decisão respaldada pelos...
O estudante de direito do 2º ano detido pela Policia Civil no dia 11 de março em Fazenda Rio Grande por exercício ilegal da profissão publicou vídeos em que desafia a Ordem dos Advogados do Brasil e diz ser “vítima de inveja”. Além de...
O Conselho Federal da OAB divulgou nesta quarta-feira (9), no diário Oficial da União, provimento que dispõe sobre as sociedades unipessoais de advocacia. Confira a íntegra: PROVIMENTO No- 170, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre esta semana uma consulta pública sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), que vai entrar em vigor na sexta-feira (18/3). O objetivo é recolher opiniões e sugestões de advogados, juízes, acadêmicos,...
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